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Secretaria da Educação não cumpre
prazo dado pelo Ministério Público
e problema afeta estudantes
Um sério problema se arrasta há algum tempo na administração do prefeito Gilson de Souza, especialmente na área da Secretaria da Educação, que toca o dia a dia como se a questão não fosse real.
As salas de recursos, que atendem alunos com algum tipo de deficiência, estão funcionando com pedagogas que não têm formação específica, como exige a legislação.
Segundo um levantamento, a Prefeitura Municipal de Franca mantém 20 salas de recursos para alunos com deficiência.
A Diretoria de Ensino diz que para dar aula numa sala de recursos os pedagogos precisam de 160 horas de formação específica. A maioria não tem.
Porém, no dia de atribuição de aulas, a Secretaria de Educação do Município aceitou certificados que não são específicos para a atividade.
Tal irregularidade foi comunicada ao promotor Fernando Martins, em dezembro.
Em audiência entre os responsáveis e os pedagogos, foi estabelecido um prazo de 60 dias para a Secretaria da Educação do Município resolver a questão.
Como o problema não foi resolvido e para não prejudicar ainda mais os estudantes que carecem de atenção especial, em abril deste ano o promotor de Justiça deu outro prazo de 30 dias.
Os interessados estão vendo passar mais este prazo estabelecido pelo promotor de Justiça com a mesma dinâmica que é comum no governo do prefeito Gilson de Souza: nada é feito. Pode ser que numa certa hora se dê um jeito nisso.
Tão grave quanto a falta de formação dos pedagogos é a falta de contratação de cuidadores para atuar junto aos alunos deficientes, matriculados nas salas regulares das salas da rede municipal.
Esse direito é garantido por lei e não está sendo respeitado, o que dificulta o trabalho dos professores,comprometendo o desenvolvimento de todos os alunos da sala de aula.
Não bastasse isso, um grupo de 37 pedagogas ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho reclamando acúmulo de cargos e desvio de função.
Mais um entrave para o governo. Mas desta vez nem o prefeito Gilson de Souza e nem o Secretário da Educação vão poder alegar que herdaram o problema de governos anteriores.
É bem provável que o custo da ação trabalhista seja pago pelo contribuinte, que recolhe seus impostos.
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