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Os estudantes beneficiados pelo Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino
nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até
18 meses, de acordo com resolução publicada nesta quarta-feira, 13
de junho, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário
Oficial da União.

Segundo o FNDE, até
o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do
Fies. Agora, o estudante terá que
pelo menos ter feito a
negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que
poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma
mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela
mensal.

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em
instituições privadas de ensino a condições especiais.

As regras publicadas nesta
quarta-feira, 13, valem para os valores pagos para as instituições de ensino
pelos estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles devem pagar todos os
meses uma parte da mensalidade às instituições.

A partir deste semestre, para evitar cobranças
abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem
pela Caixa Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições
privadas de ensino.

A resolução estabelece que a renegociação será
operacionalizada pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e
disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a
renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido.  O estudante que
deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a
renegociação. 

De acordo com o FNDE, a expectativa é que as
renovações dos contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que
cabe a cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total
de estudantes atualmente em atraso.

Financiamento
máximo e mínimo

Também nesta
quarta-feira foram publicadas as resoluções que tratam da garantia de pelo
menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70 por semestre.
Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Educação,
Rossieli Soares.

O limite foi estabelecido para que cursos com
mensalidade de R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que
havia reduzido o teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por
exemplo, que se enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício.

Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar
o Fies mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual
da mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros
critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo.

As regras valem a partir do próximo semestre. Os
estudantes que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir
para entrar na nova regra.

As mudanças foram feitas no chamado Fies público.
Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e
financiadas diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com
renda familiar per capita
de até três salários mínimos, ou R$ 2.862.

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