Em Franca, venda de mais lotes irregulares é embargada pela Prefeitura

Trata-se de uma chácara em um local fechado em que estaria sendo dividida em 13 lotes

Postado em: em Justiça

Depois da recente denúncia de um empreendimento irregular com 65 lotes nas margens da rodovia Franca – Ibiraci (Km 2, local denominado ‘Recanto Bela Vista’), a Secretaria de Planejamento Urbano recebeu na última semana, denúncias de novas práticas idênticas. 

O local é um imóvel também fora da área urbana situado na região Sul, próximo ao cruzamento da estrada vicinal que liga o bairro Zanetti e Av. São Vicente a rodovia Ronan Rocha (Franca – Patrocínio Paulista).

Neste começo de semana os fiscais fizeram diligências na área e confirmaram a existência desse empreendimento, inclusive deparando com uma máquina realizando a abertura de rua. 

Trata-se de uma chácara em um local fechado em que estaria sendo dividida em 13 lotes. 

Com elementos comprobatórios dessa situação foi lavrado um auto de embargo e está sendo oficiado o caso ao Ministério Público, para que tome as providências que forem cabíveis. 

De parte da fiscalização, a orientação é que os possíveis adquirentes antes de formalizar qualquer negociação, procurem verificar na Prefeitura ou no Cartório se existe projeto aprovado e a documentação está em dia. 

Ao deixar de adotar essas cautelas básicas certamente os compradores poderão ter problemas no futuro com a regularização dos imóveis.


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