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O Brasil deveria
investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação
pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo lançado nesta
terça-feira, 05 de junho, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em
consideração os custos necessários para a formação e valorização dos
professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais
em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e
utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros.

A maior diferença
está no investimento necessário para garantir creches em período integral.
Segundo cálculos do estudo, seriam necessários R$ 21.280,12 anuais por aluno
para custear a oferta em área urbana. Hoje, são pagos R$ 3.921,67 por meio do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).

No total, considerando ainda na conta elementos como transporte
escolar, manutenção e desenvolvimento do ensino – que não estão incluídos –
seriam necessários, de acordo com a Campanha, R$ 23.579,62 anuais por aluno
para creches.

No ensino fundamental, nas diversas modalidades, o valor deveria
pelo menos dobrar para a oferta de qualidade na cidade e quase triplicar no
campo. No ensino médio, o valor atual precisaria aumentar em pelo menos 50%. A
educação especial inclusiva passaria dos atuais R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb
para R$ 19.167,47 anuais por estudante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
ensino fundamental, de R$ 2.413,34 para R$ 8.366,17. “É importante termos um
CAQi porque ele é um mecanismo de justiça federativa nacional. Ele coloca uma
linha abaixo da qual não há qualidade na educação. Esse dispositivo é essencial
em uma federação, especialmente em um país tão extenso e com tamanhas
desigualdades regionais”, diz a coordenadora de políticas educacionais da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Investimento é lei

A implementação do CAQi está prevista no Plano Nacional de
Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas e estratégias para
serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo
PNE, o CAQi deveria ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou
seja, em 2016.

O PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até
a implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido
definido até meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ
se faz importante para que o financiamento e o parâmetro de qualidade não se
atenham ao mínimo, mas possam avançar. Em termos práticos e como prevê o plano,
é preciso um esforço escalonado, de financiamento progressivo para a área”,
explica Andressa.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou também uma
proposta para o CAQ. Nela, os valores para todas as etapas de ensino em todas
as modalidades quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais cara, a creche em
tempo integral chegaria a um custo anual por aluno de R$ 39.210,61.

Ministério

O financiamento abarca recursos tanto da União quanto de estados
e municípios. O PNE estabelece que o CAQ seja definido pelo Ministério da
Educação (MEC).

O MEC diz, em nota, que está trabalhando pela definição de
outros dispositivos que permitirão a implementação do CAQi e do CAQ. Um grupo
discute o Sistema Nacional de Educação (SNE) que, entre outras coisas,
estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta
educacional. O projeto de lei que institui o SNE está em tramitação no
Congresso Nacional. O MEC elabora um estudo para contribuir com o projeto. O
SNE também está previsto no PNE e, pela lei, deveria ter sido instituído, também
até 2016.

Outro ponto enfatizado pelo MEC é a constituição de um novo
Fundeb que, segundo a pasta, ajudará a tornar o financiamento da educação
básica sustentável. Proposições sobre o assunto estão em tramitação tanto na
Câmara dos Deputados quanto no Senado, mas como se tratam de propostas de
emenda à Constituição (PEC) não podem ser aprovadas durante a vigência da
intervenção no Rio de Janeiro.

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