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Programa Em Dia com Franca, de refinanciamento de dívidas, vai até 27 de novembro
A Prefeitura inicia nesta terça-feira, 1º de outubro, o atendimento dos contribuintes que desejam aderir ao Refis – ‘Em Dia com Franca’, que é um programa de refinanciamento de dívidas.
A adesão segue até o dia 27 de novembro. O atendimento será oferecido em dois locais: na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, prédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (CEFAP) e na própria Prefeitura, no setor de Dívida Ativa, que funciona em anexo a Central de Atendimento, para as pessoas com algum tipo de deficiência e idosos. Nos dois locais, o horário de atendimento será das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
O termo próprio de adesão poderá ser retirado para impressão gratuitamente através do site da Prefeitura, mas a adesão deve ser feita presencialmente. A Secretaria de Finanças e setor de Dívida Ativa elaboraram uma cartilha com todas as explicações que pode ser consultada no site da Prefeitura (um banner próprio foi criado, dando acesso ao material).
Nessa cartilha é reproduzido o que é o Refis, para quem se destina, seus objetivos e benefícios que proporciona, reiterando que o prazo para adesão vai do dia 1º de outubro do dia 27 de novembro, conforme estabelece a Lei Municipal.