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Projeto que tramita na Câmara pulveriza os recursos do imposto entre os municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de todo o País, abriu debate nacional sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços de transporte por aplicativos, presentes na maioria das cidades de médio e grande porte.
A discussão se deu em audiência pública, em Brasília, na terça-feira no âmbito de uma discussão mais ampla sobre uma distribuição mais justa do ISS aos municípios.
A proposta dispõe sobre o recolhimento de ISS no transporte de aplicativos, por meio do Projeto de Lei Complementar 488/2018, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Thalyta Alves, representante da entidade, destacou que a CNM é favorável ao projeto, “pois ele pulveriza os recursos do imposto entre os municípios”.
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