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​O DAEE emitiu 895 autorizações para uso da água no Estado de São Paulo em julho. 

No total do ano, até o mês passado, o número de outorgas chega a 6.304. 

Desde 1992, quando entrou em vigor a lei nº 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos, foram emitidas 78.111 outorgas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica.

A outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. 

“Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”, explica o superintendente do DAEE, Alceu Segamarchi Jr.

O DAEE autorizou também a realização de 156 obras de desassoreamento de cursos d’água, indeferiu 453 pedidos, revogou 26 portarias e registrou 3.139 casos de dispensa de outorgas.

Com 1.638 outorgas, a Bacia do Médio Tietê emitiu o maior volume de autorizações do período. 

A quantidade corresponde a 26% do total de emissões entre janeiro e julho de 2019. 

A Bacia, com 90 municípios, inclui as Regiões Metropolitanas de Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí.

Número de outorgas entre janeiro e julho de 2019:

bacias	nº de autorizações
Bacia do Médio Tietê	1638
Bacia do Pardo Grande	1176
Bacia do Peixe Paranapanema	1008
Bacia do Baixo Tietê	844
Bacia do Turvo Grande	606
Bacia do Alto Tietê	601
Bacia do Paraíba e Litoral Norte	345
Bacia do Ribeira e Litoral Sul	86
Total: 6.304

Como pedir

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade.

Destacam-se, inclusive, usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; para quem precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. 

No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.

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