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​O Cremesp enviou oficio aos deputados federais solicitando que os parlamentares rejeitem e não enviem ao Senado o Projeto de Lei nº 1549/2003, que prevê a prática de Acupuntura por não médicos. 

O Conselho alerta que o PL fere os princípios constitucionais e a Lei do Ato Médico, além de trazer graves riscos à saúde da população. 

O documento esclarece que, para o exercício da Acupuntura, “é fundamental a devida formação nas áreas básicas do conhecimento médico, bem como a capacitação para elaborar um diagnóstico etiológico e nosológico prévio a sua indicação”.  

O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 20 de agosto, e aguarda “fluência do prazo para apresentação de recurso”, que são de cinco sessões da Câmara, contados a partir de 26 de agosto. 

Caso não seja apresentado nenhum recurso pelos deputados nesse período, o PL seguirá direto para apreciação pelo Senado. 

A Câmara Técnica (CT) de Acupuntura do Cremesp também apresentou uma nota de repúdio e esclarecimento em relação ao PL. 

A Câmara Técnica ressalta que o Projeto de Lei, se aprovado, será prejudicial para o atendimento aos pacientes. 

O Cremesp está acompanhando a tramitação do PL na Câmara e alertará os demais legisladores para os riscos à saúde da população, caso o projeto avance para o Senado e eventual sanção presidencial.

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