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O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira, 20 de março, a exigência de
curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras mudanças
que reformulavam a formação de condutores no Brasil.

O ato que cancelou a resolução
de mais de 200 páginas foi publicado no “Diário Oficial da União”. O
governo já havia anunciado a revogação determinada pelo ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, no último sábado, 17 de março. 

A resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de
junho, também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a
primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames
nas ruas.

Na nota em que anunciou a revogação das medidas,
divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar
buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a
“simplificação da vida dos brasileiros” e o cuidado para “não
afetar a rotina” de quem renova a CNH. 

Objetivo

A resolução publicada no último dia 08 buscava padronizar a
formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos
14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH.

Embora
algumas decisões fossem positivas, no sentido de melhorar a educação dos
motoristas, o processo não foi transparente e o prazo de 90 dias para entrar em
vigor foi criticado por ser muito curto.

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