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O Conselho Nacional de Educação (CNE)
aprovou nesta terça-feira, 04 de dezembro, a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado
em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas.

Na prática, a BNCC deverá ser
implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio a partir de agora é
uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo
mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista
regional e até individual do próprio estudante”, diz o presidente da comissão
da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.

A partir da BNCC, os estados, as
redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos
que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.
 

A BNCC tem como norte o novo ensino
médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os
estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra
direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja
ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências
humanas ou ensino técnico.

“Vemos esse processo como um ganho
para a educação brasileira”, diz a secretária de Educação Básica do Ministério
da Educação (MEC), Kátia Smole. Segundo ela, o governo se preparou para apoiar
os sistemas de ensino e as redes estaduais no processo de implementação da
BNCC. “Vamos seguir acompanhando enquanto estivermos aqui”, enfatiza.

Discussão

O documento foi aprovado hoje por 18
votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor Chico Soares
e da conselheira Aurina Santana.

A BNCC começou a ser discutida no
governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado
pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de
discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências
públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.

Na segunda-feira, 03, Chico Soares, que era
relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto
assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que
especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de
fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares, que foi um dos únicos
que se absteve na votação hoje. O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova
proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje.

Isso, segundo ele, encontrará várias
barreiras para ser implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC
não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos
estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade
maior de implementação, na avaliação de Soares.

Presente na reunião de hoje, a
secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice
Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando o documento da BNCC
apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as redes de ensino
passarão a contar com “a faca e o queijo na mão”, para implementar o novo
ensino médio.

Implementação

Após revisão, a BNCC será encaminhada
ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto
com a homologação, segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que
servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários
formativos.

Os estados, que detêm a maior parte
das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da
implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá
chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a implementação, o documento
será revisto em três anos, em 2023.

Ainda terão que ser adequados ao novo
ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem).

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