compartilhar no whatsapp
compartilhar no telegram
compartilhar no facebook
compartilhar no linkedin
Jornal da Franca publica lista dos cargos considerados irregulares, segundo Tribunal de Justiça
* Matéria corrigida em virtude do prazo correto que é de 60 dias e não 120
O Prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), tem prazo até a última semana de julho para demitir os cargos comissionados nomeados irregularmente em 2017 e programar concurso público para preenchê-los, caso queira mantê-los no organograma da Prefeitura.
A relação consta do acórdão, publicado pelo Tribunal de Justiça, com a sentença que aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – proposta pela Procuradoria de Justiça do Estado a pedido do Ministério Público Estadual em Franca.
A acórdão foi publicado em 23 de maio passado e prevê o prazo de 60 dias (*) para a resolução, sob pena de prisão do prefeito.
Mas o prefeito, ao mesmo tempo em que procura alternativas, aconselhado pelos seus aliados mais próximos, já estuda um novo projeto de cargos que pretende apresentar à PJE ante de enviá-lo para votação na Câmara.
A decisão, mais uma vez, será da Câmara, cujos vereadores foram partícipes no organograma montado pela administração e que agora foi considerado inconstitucional pelos desembargadores do Tribunal de Justiça que foram unânimes na votação.
Na verdade, os Desembargadores só se dividiram quanto ao prazo para que Gilson desate o nó do rolo: 120 dias ou 60 (*), vencendo em Plenário a proposta de apenas 2 meses, que vence na última semana de julho
CONFIRA TODOS OS CARGOS IRREGULARES
(De acordo com o original da sentença, faltando nº 11 que está como 114, cujo número está repetido).
1) Agente de Segurança;
2) Inspetor de Guarda Civil Municipal;
3) Subinspetor da Guarda Civil Municipal;
4) Coordenador de Controle Interno, Corregedoria e Descumprimento Contratual;
5) Divisão de Recepção e Atendimento;
6) Serviço de Segurança e Transporte;
7) Serviço de Expediente e Registro;
8) Coordenadoria de Assuntos Parlamentares;
9) Serviço de Assessoramento;
10) Setor de Recepção e Atendimento;
12) Serviço de Expediente e Registro;
13) Serviço de Assessoramento;
14) Setor de Projetos Sociais;
15) Serviço de Controle de Projetos Federais;
16) Serviço de Controle de Projetos Estaduais;
17) Serviço de Relações Públicas e Terceiro Setor;
18) Coordenador de Licitações e Compras;
19) Divisão de Compras e Licitações;
20) Serviço de Requisições e Compras;
21) Setor de Apoio a Compras, Licitações e Contratos;
22) Setor de Apoio a Compras, Licitações e Contratos;
24) Coordenador de Controle Interno, Corregedoria e Descumprimento Contratual;
25) Divisão de Corregedoria Geral do Município e Descumprimento Contratual;
26) Divisão de Controle Interno;
27) Divisão de Comunicação Social;
28) Divisão de Tecnologia da Informação;
29) Setor de Hardware;
30) Setor de Software;
31) Setor de Redes e Infraestrutura;
32) Coordenador de Habitação;
33) Serviço de Apoio Técnico de Engenharia;
34) Divisão de Finanças, Recursos Humanos e Logística;
35) Setor de Recepção e Protocolo;
36) Divisão de Proteção Social Especial;
37) Serviço de Atendimento à população de rua;
38) Divisão de Proteção Social Básica;
39) Serviço de Gerenciamento do Cadastro Único;
40) Divisão de Ações Comunitárias;
41) Serviço de Apoio à Gestão do SUAS;
42) Setor de Gestão Comunitária;
43) Divisão de Agronegócio;
44) Serviço de Agronegócio;
45) Setor de Apoio ao Agronegócio e Parque Fernando Costa;
46) Divisão de Indústria, Comércio e Serviços;
47) Setor de Supervisão do PAT Posto de Atendimento ao Trabalhador;
48) Setor de Apoio ao Empreendedorismo;
49) Setor de Administração e Jurídico;
50) Setor de Apoio à Capacitação;
51) Divisão de Turismo;
52) Serviço de Eventos e Turismo;
53) Setor de Política de Turismo;
54) Divisão de Administração e Controle;
55) Setor de Transporte e Logística;
56) Setor de Manutenção e Reforma;
57) Serviço de Administração e Processos;
58) Setor de Supervisão de Ensino;
59) Serviço de Educação de Jovens e Adultos;
60) Divisão de Cadastro e Tecnologia Educacional;
61) Setor Censo Escolar;
62) Setor de Cadastro e Tecnologia;
63) Setor Técnico de Informática;
64) Divisão de Alimentação Escolar;
65) Serviço de Acompanhamento de Merenda Escolar;
66) Setor de Logística e Estoque de Merenda;
67) Setor Técnico de Nutrição Escolar;
68) Divisão de Creches:
69) Divisão de Gestão Escolar;
70) Diretor da EMEB Prof. Aldo Prata;
71) Diretor da EMEB Prof. Antonio Rosa Lima Barbosa;
72) Diretor da EMEB Anor Ravagnani;
73) Diretor da EMEB Prof. Antonio Manoel de Paula;
74) Diretor da EMEB Prof. César Augusto de Oliveira;
75) Diretor da EMEB Prof. Domênico Pugliesi;
76) Diretor da EMEB Prof. Florestan Fernandes;
77) Diretor da EMEB Frei Lauro de Carvalho Borges;
78) Diretor da EMEB Prof. Hélio Paulino Pinto;
79) Diretor da EMEB Prof. José Mário Faleiros;
80) Diretor da EMEB Prof. Luzinete Cortez Balieiro;
81) Diretor da EMEB Prof. Maria Brizadela Bruzelas Zaider;
82) Diretor da EMEB Prof. Olivia Correa Costa;
83) Diretor da EMEB Prof. Paulo Freire;
84) Diretor da EMEB Prof. Sueli Cortini Marques;
85) Diretor da EMEB Prof. Valéria Tereza Figueiredo Penna;
86) Diretor da EMEB Dr. Valentino G. do Nascimento;
87) Diretor da EMEB Prof. Vanda Thereza de Senne Badaró;
88) Diretor da EMEB Prof. E Escritor Nelson dos Santos:
89) Diretor da EMEB Prof. Fausto Alexandre Sousa Teodoro;
90) Diretor da EMEB Prof. Etelgina de Fátima Viveiros;
91) Diretor da EMEB Emília Tarantelli;
92) Diretor da EMEB Prof. Odette do Nascimento;
93) Diretor da EMEB Frei Germano do Annecy;
94) Diretor da EMEB Prof. Milton Alves Gama;
95) Diretor da EMEB Prof. Guiomar Ferreira Silva;
96) Diretor da EMEB Prof. Maria Ângela David H. dos Santos;
97) Diretor da EMEB Prof. Augusto de Marques;
98) Diretor da EMEB Prof. Mitermais Alves Barbosa;
99) Diretor da EMEB Prof. Marilourdes Figueiredo Iara;
100) Diretor da EMEB Prof. Antônio Sicchieroli;
101) Diretor da EMEB Prof. Maria Helena Rosa Barbosa;
102) Diretor da EM Prof. Nair Martins Rocha:
103) Diretora da CESUM Prof. Climêne Rebelo Novelino Abdalla;
104) Diretora da CEFI Gustavo Chereghini Bichuette;
105) Diretor da EMEB Prof. Dr. Rubens Zumstein;
106¨) Diretor da EMEB Prof. Maria Antônia Stevanato Reis;
107) Diretor da EMEB Prof. Cristiane Dezuani Dias de Oliveira;
108) Diretor da EMEB Prof. Rita de Cássia Calisto Xavier;
109) Diretor da EMEB Prof. Izanilde Paludeto Silva;
110) Diretor da EMEB Prof. Ver. Nicador Xavier Cunha;
111) Diretor da EMEB Prof. Doroteia Paulino Ferro;
112) Diretor da AJA Alfabetização de Adultos:
113) Diretor de EMIM;
114) Divisão de Esportes e Lazer;
114) Serviço de Esportes e Atividades Físicas;
115) Serviço de Lazer, Recreação e Eventos;
116) Serviço de Administração dos Próprios Esportivos;
117) Setor de Administração dos Próprios;
118) Serviço de Esportes;
119) Divisão de Artes, Cultura e Lazer;
120) Serviço de Administração da Casa de Cultura;
121) Setor de Administração da Pinacoteca Municipal;
122) Serviço de Administração do Teatro Municipal;
123) Setor de Administração de Museus e Feiras;
124) Setor de Administração do CEU:
125) Setor de Administração do Museu da Imagem e Som;
126) Coordenadoria Geral de Finanças;
127) Serviço de Fiscalização de Rendas;
128) Serviço de Tributos e Dívida Ativa;
129) Serviço de Cadastro Fiscal Mobiliário;
130) Setor de Monitoramento de Receitas e Atendimento;
131) Divisão Administrativa de Finanças;
132) Divisão de Contabilidade;
133) Serviço de Tesouraria;
134) Setor de Apoio à Contabilidade e Tesouraria;
135) Divisão de Gestão Orçamentária;
136) Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas;
137) Serviço de Apoio à Gestão de Convênios;
138) Setor de Prestação de Contas;
139) Divisão de Cadastro Físico;
140) Serviço de Cadastro Fiscal Imobiliário;
141) Setor de Supervisão de Lançamentos e Atualizações Cadastrais;
142) Serviço de Assessoramento Atendimento;
143) Setor Administrativo e Controle;
144) Setor de Avaliações e Vistorias;
145) Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas;
146) Divisão do Controle de Uso de Solo e Aprovação de Projetos;
147) Divisão de Engenharia;
148) Serviço de Fiscalização de Obras Públicas;
149) Setor de Topografia;
150) Divisão de Arquitetura;
151) Divisão de Projetos e Convênios;
152) Divisão de Pessoal e Recursos Humanos;
153) Serviço de Recursos Humanos;
154) Setor do SIAS Serviço Integrado de Atendimento ao Servidor;
155) Serviço de Treinamento;
156) Setor de Processos;
157) Divisão de Logística;
158) Serviço de Requisições, Suplementos, Conservação e Controle de Frotas;
159) Setor de Protocolo;
160) Serviço de Almoxarifado e Patrimônio;
161) Serviço de Apoio Técnico de Saúde, Ações Judiciais e Educação Continuada;
162) Setor de Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde;
163) Divisão Administrativa de Vigilância em Saúde;
164) Setor de Apoio à Vigilância Ambiental;
165) Setor de Apoio à Vigilância Sanitária;
166) Serviço de Vigilância Epidemiológica e Verificação de Óbito SVO:
167) Divisão Administrativa Farmacêutica;
168) Serviço Administrativo e Logística de Medicamentos;
169) Serviço de Ações Judiciais;
170) Serviço de Licitação e Patrimônio;
171) Divisão Administrativa, Financeira e Orçamentária;
172) Serviço Financeiro e Orçamentário;
173) Coordenadoria de Planejamento e Controle de Serviços de Saúde;
174) Divisão Administrativa do SAMU;
175) Serviço de Raio X;
176) Divisão Administrativa dos Prontos Socorros;
177) Serviço Administrativo dos Prontos Socorros;
178) Divisão Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento UPA do Aeroporto I;
179) Divisão Administração da Unidade de Pronto Atendimento UPA do Anita;
180) Divisão Administrativa da Saúde Mental;
181) Setor do Ambulatório da Saúde Mental;
182) Setor Administrativo e Técnico do CAPS;
183) Divisão Administrativa da Unidade de Avaliação e Controle UAC;
184) Serviço Administrativo da Unidade de Avaliação e Controle UAC;
185) Setor de Ouvidoria do SUS;
186) Divisão Administrativa do Núcleo de Gestão Assistencial NGA 16;
187) Serviço de Apoio Técnico do Núcleo de Gestão Assistencial NGA 16;
188) Divisão de Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Ambulatórios e Especialidades;
189) Setor de Apoio a Divisão de Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Ambulatório e Especialidades;
190) Serviço Administrativo do Centro de Saúde I e Laboratório;
191) Setor de Saúde Bucal;
192) Serviço de Manutenção de Próprios e Equipamentos;
193) Serviço de Tecnologia da Informação;
194) Serviço Administrativo do Tratamento Fora de Domicílio;
195) Serviço de Transporte e Frota;
196) Setor de Apoio aos Conselhos Municipais de Saúde;
197) Coordenador de Planejamento e Gestão de Saúde;
198) Setor Administrativo;
199) Coordenadoria de Trânsito;
200) Divisão de Planejamento de Trânsito;
201) Serviço de Gerenciamento de Sinalização e Semáforo;
202) Serviço de Ações Comunitárias e Educação para o Trânsito;
203) Divisão de Segurança, Operações e Fiscalização de Trânsito;
204) Agente de Segurança;
205) Setor de Fiscalização e Controle do Trânsito;
206) Corregedoria da Guarda Civil;
207) Divisão de Segurança Patrimonial;
208) Inspetor da Guarda Civil Municipal;
209) Subinspetor da Guarda Civil Municipal;
210) Setor de Defesa Civil Apoio e Prevenção;
211) Divisão de Fiscalização de Transportes;
212) Setor de Controle Pátio e Leilões;
213) Divisão de Defesa do Consumidor;
214) Setor de Apoio aos Conselhos Municipais;
215) Serviço de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos;
216) Divisão de Compras, Controle de Contratos, Almoxarifado, Oficina, Frota e Abastecimento de Veículos;
217) Setor de Oficina;
218) Divisão de Obras;
219); Serviço de Infraestrutura;
220) Serviço de construção, reformas e manutenção de equipamentos públicos;
221) Divisão de Manutenção de Áreas Verdes e Áreas Institucionais;
222) Divisão de Meio Ambiente;
223) Serviço do Jardim Zoobotânico, Meliponicultura e Vitas;
224) Setor de Educação Ambiental e
225) Setor de Projetos, Convênios e Licenciamentos Ambientais.