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Matéria é retirada da pauta de votações; segundo oposição, texto está repleto de erros
Ainda não deu certo do governo conseguir aprovar o REFIS – refinanciamento de dívidas dos contribuintes, tanto pessoas físicas como empresas – na Câmara dos Vereadores.
O projeto de lei foi retirado da pauta pela base governista por orientação direta do gabinete do prefeito Gilson de Souza (DEM). A retirada foi estratégica, pois se ficasse como está para votação não seria aprovado.
Segundo vereadores de oposição, o texto está repleto de erros, pois foi elaborado para aprovação no ano passado e estava vinculado ao orçamento deste ano. Com a lei orçamentária anual aprovada, não há mais como incluir os recursos. O texto do projeto ficou “velho”.
O REFIS é uma esperança do governo Gilson para aumentar a arrecadação do município, pois os devedores de impostos como IPTU e ISS poderão negociar os seus débitos.
Quando da tramitação do projeto, uma lista com os principais devedores de impostos municipais “vazou” com os nomes de grandes devedores, na qual constam empresas de renome, políticos e até de empresas pertencentes a políticos da cidade.
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