​A lei, ora a lei, ora a lei

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Quem está certo no caso da prisão dos condenados em segunda instância? Não sei: o que sei é que 6x5 não é 7x1. É muito pior. Indica que quase metade dos supremos juízes tem sobre o caso opinião contrária a de seus pares. Mas isso é o menos importante: o principal é que, desde 2011, quando houve uma modificação no Código de Processo Penal, lei e Constituição não mudaram, mas a posição do Supremo não parou de mudar. Em fevereiro de 2016, por 7x4, permitiu a prisão após julgamento em segunda instância; em outubro de 2016, por 6x5, a permissão foi mantida. Nesta última sexta-feira, por 6x5, a prisão voltou ser permitida apenas após o encerramento do processo.

Este colunista não sabe qual a decisão correta é compreensível. Mas os ministros do STF, com estantes abarrotadas de diplomas (OK, vá lá, nem todos), mestrados e doutorados no Brasil e no Exterior, notório saber jurídico avalizado pelo Senado, togas importadas da França, bibliotecas em italiano e alemão, exércitos de assessores em todos os ramos do Direito, estes deveriam ter opiniões consolidadas, não oscilantes como badalos.

Escrevendo como certo doutor em Direito Constitucional, lembrar-me-ão que a Constituição americana, interpretada pela Suprema Corte, aceitou e proibiu a escravidão, aceitou, proibiu e aceitou de novo a pena de morte. Mas isso ocorreu ao longo de 250 anos de História. Que é que mudou no Brasil, exceto o nome e o dinheiro de alguns presos, agora ex-presos, de estimação?

O grande acordo

Sejamos justos, nada impede a Lava Jato de prosseguir, só mudando alguns métodos mais contestados de investigação. Mas o principal símbolo da Operação, Sérgio Moro, até hoje não se moveu para cobrar investigações sobre Queiroz e os assassinos da vereadora Marielle. Deltan Dallagnol já não é unanimidade desde aquela dinheirama que tentou levar para uma fundação lavajatista. Já ficou claro que a Lava Toga, que seria a sucessora natural da Lava Jato, não sai: o Governo precisa dos parlamentares para implementar seus projetos, muitos parlamentares preferem não incomodar quem julga.

Uma mão...

Dizem que não se deve brigar com quem não se conhece a força. Moro sabe que milicianos e certos assessores blindados criam problemas. Todos de acordo, pois: um não mexe com o outro. Amigos para sempre.

...lava a outra

A libertação de Lula é boa ou má para Bolsonaro? Talvez boa: Bolsonaro perdeu boa parte de seu capital eleitoral nos primeiros meses de Governo, e hoje Moro é mais popular que ele. O crescimento de uma frente de esquerda, espera-se, traria de volta a polarização que levou muitos adeptos de outros candidatos a votar em Bolsonaro, como opção ao PT. Isso poderia esvaziar nomes com potencial do centro à direita, como Wilson Witzel e João Dória. Nós contra eles também não seria o melhor campo de disputa para Moro. E, cá entre nós, Bolsonaro deu uma grande mão no desarmamento da Lava Jato. A Coaf (que criou problemas para Queiroz, assessor de seu filho 01, Flávio) foi escondida no Banco Central, com painel de controle longe do alcance de Moro. Isso ocorreu logo depois de o ministro Toffoli, aproveitando recurso do senador Flávio Bolsonaro, ter ordenado a suspensão de todos os processos judiciais que usassem informações recebidas do Coaf sem ordem judicial. Um senador, um ministro do STF, um presidente. E o ministro da Justiça, a quem tinham prometido o Coaf, quietinho. Ou não vai para o STF, talkey

A caixa preta

Está tudo no livro Caixa Preta do BNDES. Só falta seguir o mapa da mina.

Boa notícia 1

A série de medidas econômicas entregue pelo Governo ao Congresso, nesta semana, foi muito bem recebida pelo mercado em geral. Espera-se que as propostas sirvam para permitir que os empresários, enfim, possam cuidar de suas atividades, gastando menos tempo e dinheiro com burocracia. Isso gera crescimento e redunda em empregos. A CNI, Confederação Nacional da Indústria, fala em retorno do otimismo. A inflação baixa e os juros mais reduzidos da História (os juros oficiais, bem entendido) já parecem estimular áreas como a construção civil, grande empregadora: cresce pouco, mas está crescendo. A transferência da baixa dos juros para o grande público irá gerar compras, investimentos e crescimento – mas é preciso convencer os bancos de que não é possível ficar com todo o dinheiro gerado pela sociedade. 

Boa notícia 2

A visita de Bolsonaro ao Oriente deu frutos – alguns ainda a confirmar, como o investimento de dez bilhões de dólares da Arábia Saudita (quando, em que setores?) Mas os acordos com a China são de grande porte e podem abrir novas fronteiras de crescimento à agroindústria brasileira. Os chineses têm bom know-how em trabalhos genéticos, e isso para nós é área nova. E não lhes falta capital. Se não houver crises políticas, tem tudo para dar certo.

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​Início já. Mas quando termina?

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Esta deve ser uma semana quente: hoje, o Governo promete entregar seus projetos para a reforma econômica. É Paulo Guedes, enfim, no seu momento de glória. Entre mudanças na estrutura econômica, há um pacote de bondades, para facilitar a contratação de quem busca o primeiro emprego e de quem, com mais de 55 anos, tem dificuldades no mercado de trabalho. Se não houver redução do desemprego, quem acreditará na reforma econômica?

Há emendas para conter gastos estatais, remodelar o serviço público, facilitar privatizações, criar um novo regime fiscal com diferente repartição da receita entre União, Estados e Municípios, uma série de mudanças.

Mas é cedo para se entusiasmar: as medidas devem ser apresentadas hoje, Paulo Guedes gostaria de vê-las aprovadas até o fim do ano, mas se ficarem para o fim do ano que vem ninguém se assustará. O ano, para o Congresso, termina no começo de dezembro. E as reformas têm de dividir as atenções com o Orçamento para 2020 – este sai, já que sem ele o Congresso não pode entrar em recesso. O ano que vem termina em junho – depois, há as eleições municipais. Se tudo correr bem, dá tempo até junho. Mas se o presidente romper com o PSL, não passa nada, e a reforma, boa ou má, fica para 2021. E não basta ficar de bem com o PSL: é preciso passar algum tempo sem que o presidente brigue com outros adversários, pois a margem de tempo é tão pequena que qualquer obstáculo joga tudo para mais tarde. Faça sua aposta!

O lucro do petróleo

Em Brasília, a quarta-feira é o dia da apresentação de emendas e propostas de reforma. No Rio, ocorre o megaleilão de petróleo do pré-sal. Megaleilão por ser o maior dos cinco já ocorridos no país. O Governo espera faturar o suficiente para fechar as contas de 2019 e 2020, se tudo for vendido, algo como R$ 106 bilhões. Há 12 grandes empresas na luta – eram 14, mas Total e BP saíram. Mas Exxon, Chevron, Shell concorrem – a Petrobras, também, e disposta a brigar por dois dos quatro campos leiloados. Se os R$ 106 bilhões forem atingidos, a Petrobras fica com uns R$ 35 bilhões. Do restante, a União fica com 67%, Estados com 15%, Municípios com 15% e o Rio com 3%. Esta divisão foi o preço da aprovação da reforma da Previdência. O Rio recebe um pouco mais porque os campos ficam em seus mares.

Começa já

Amanhã, quinta, o Governo promete editar uma Medida Provisória com estímulos à geração de empregos. Como é medida provisória, imediatamente começa a valer. Com isso, Guedes pretende demonstrar que a geração de empregos é prioridade do Governo, tanto quanto a reforma do Estado. Com mais de 12 milhões de desempregados não há como esperar que as reformas promovam a retomada da economia. Por isso a aposta na Medida Provisória.

Caçando a sujeira

O Ministério Público Federal em Brasília prepara ação civil pública contra a JBS, empresa de proteína animal do grupo JF, de Joesley e Wesley Batista. O procurador Ivan Marx, estudando documentos da Operação Bullish, concluiu que houve irregularidades nos financiamentos do BNDES à JBS. Parabéns ao procurador pela investigação: é importante apurar como funcionava o banco. O próprio presidente Bolsonaro já disse várias vezes que era preciso abrir a caixa preta do BNDES.

Achando a sujeira

Mas é importante, também, recorrer ao que já foi descoberto: no livro Caixa Preta do BNDES, de Bernardino Coelho da Silva e Cláudio Tognolli, conta-se documentadamente, e em detalhes, como se transferiu dinheiro público para a JBS nos Estados Unidos (também para os governos de Angola, Cuba e Venezuela). Conta-se também como uma empresa privada, a Tecsis, criada para ser a maior fabricante mundial de pás eólicas, contou com algum apoio do BNDES enquanto era lucrativa. Mas, quando começou a perder dinheiro e foi desativada, como os grandes sócios privados foram saindo e deixando a empresa inativa e as dívidas nas mãos do BNDES.

Entra e sai

A última informação sobre o destino partidário do presidente Bolsonaro e seus seguidores é de que devem deixar o PSL e ingressar numa nova legenda, provavelmente o Partido Militar Brasileiro. Claro que tudo pode mudar de uma hora para outra, dependendo de um eventual acordo com o presidente do PSL, Luciano Bivar. E também é curioso que Bolsonaro vá para o Partido Militar Brasileiro bem na hora em que mais alguns oficiais, liderados pelo general Maynard Santa Rosa, deixam seu Governo. Crise militar? É mais provável que não: apenas divergências pessoais.

Ou talvez não seja curioso: nenhuma das legendas expressa a política ou ideologia que diz professar. Dos partidos, o PSDB não é social-democrata, o PP não é progressista (nem mudando de nome), o PSL só virou liberal quando Guedes se tornou o principal assessor de Bolsonaro.

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​O avesso do avesso do avesso

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Caio Coppola, da rádio Jovem Pan, diz que Bolsonaro não devia se exibir como leão, no famoso vídeo – pois quem faz tudo para defender os filhotes não é o leão, mas a leoa. E dizer que os irmãos 000 não têm noção e só criam problemas para o pai é fácil, é óbvio – mas talvez seja errado. Digamos que Bolsonaro, que fundou o clã, que chegou a presidente, seja o chefe dos zeros à esquerda. Isso muda a perspectiva e o transforma em estrategista – um mau estrategista, mas não um idiota. Se fosse idiota não chegaria ao Planalto.

Nenhuma certeza é possível. Mas imaginemos que ideias como fechar o Supremo ou ameaçar com o Ato Institucional nº 5, de nefanda memória, não saiam da cabeça do embaixador que foi sem nunca ter sido; que ele seja o lançador de balões de ensaio, para que o pai, chefe do clã, veja a repercussão que alcançam. Nos dois casos, as ideias foram descartadas, depois que houve reação negativa a elas. Mas vá que de repente uma das sugestões autoritárias seja bem aceita? Bolsonaro teria o campo aberto para tentar implantá-la.

É terrível imaginar que um presidente da República democraticamente eleito planeje guinadas autoritárias e use seus filhos para testá-las. Mas não podemos esquecer que Bolsonaro já defendeu o Ato 5 (“só morreram uns 300”), sustenta que não houve ditadura e já disse que o grande erro dos generais-presidentes foi não ter matado muito mais gente. Se o pai dita o que o filho espalha, Bolsonaro mantém hoje as ideias de sempre. Tem lógica.

O tempo passa

E o general Augusto Heleno? Era elogiado por seus companheiros pelo trabalho no Haiti, no Comando Militar da Amazônia, por sua ponderação. É triste vê-lo sugerir que Eduardo Bolsonaro, ao defender o Ato 5, deveria ver como realizar a ideia. Um ministro estreitamente ligado ao presidente, que exerceu altos cargos nas Forças Armadas, que recebeu tantos elogios de seus pares, não deveria aceitar facilmente ideias autoritárias de civis mimados.

O filho e el hijo

Eduardo Bolsonaro não se limita a divulgar ideias autoritárias Já criticou até uma obra de arte na ONU, por sugerir que as armas se calem. E procurou ridicularizar Estanislao Fernández, filho do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. Estanislao é transformista, veste=se de mulher, emula o personagem Pikachu. Eduardo postou uma foto sua, cercado de armas, ao lado de Estanislao, de drag queen, para mostrar o contraste entre os filhos de cada presidente. Estanislao enviou ao Brasil uma mensagem de paz, “Irmãos brasileiros, estamos juntos nessa luta. Os amo”. Poderia ter sido grosseiro, sugerindo que a mira das armas fosse limada. Mas manteve a compostura.

Expondo o BNDES

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o BNDES não teve êxito? Não faz mal: se o presidente Bolsonaro quiser mesmo abrir a caixa-preta do BNDES, seu velho objetivo, basta abrir primeiro o livro Caixa Preta do BNDES,  do jornalista Claudio Tognolli e do pesquisador Bernardino Coelho da Silva (Editora Matrix, já nas livrarias). O livro mostra como o Brasil, via BNDES, mandou bilhões para Cuba, Venezuela, Angola e a JBS dos Estados Unidos; e como uma empresa privada, a Tecsis, à medida que perdeu mercado e dinheiro, teve grandes mudanças acionárias, com as empresas privadas retirando seu capital e o BNDES se transformando no principal acionista. Traduzindo, o lucro é privado e o prejuízo é estatal, socializado.

Plim-plim

Bola fora da Rede Globo: engoliu sem discussão a falsa notícia de que um dos suspeitos do assassínio da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio, tinha ido ao condomínio onde morava Jair Bolsonaro e sido autorizado por ele a entrar – isso poucas horas antes da execução do crime. A informação era do porteiro do condomínio, mas não combinava com a gravação de áudio e vídeo da movimentação do suspeito. Além do mais, Bolsonaro não estava no Rio, mas em Brasília. Finalmente, a falsa informação era velha e já tinha sido descartada pelas autoridades. A Globo errou. Mas o presidente Jair Bolsonaro também errou feio na resposta, ameaçando não renovar a concessão de TV da Globo, e acusando-a de ter errado deliberadamente (e como ter certeza disso?) A concessão não deve ser uma arma política, para ajudar amigos e prejudicar quem não é amigo. É assim, mas não devia ser.

Tribunal, não

Muita gente escreveu a este colunista perguntando se o presidente não poderia processar a Globo pela divulgação da notícia falsa. Poder processar, pode; todos podem abrir processo contra todos, desde que a Justiça os aceite. Mas a Globo tem uma defesa difícil de vencer: divulgou a notícia apontando o porteiro como fonte da informação. Ou seja, não acusou o presidente de ter recebido uma pessoa suspeita, mas informou que o porteiro do condomínio tinha dado essa informação. Que o porteiro deu essa informação, deu. Por que? Deve haver investigação, claro. Mas isso ajuda a Globo a se defender.

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​O rei dos animais

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Era uma vez um leão criado entre hienas e, tendo assimilado seus hábitos, pouco temido por elas. Quando os animais o elegeram seu rei, tomou posse do cargo com toda a pompa. Mas que fazer com as hienas, íntimas, que sabiam o que ele tinha feito no verão passado?

Num belo dia, desfilando sua juba e seus urros, nosso leão foi desafiado por um grupo de hienas – que, embora portassem cartazes de identificação, tipo Supremo, PSL, Isentão, não se preocuparam em ser reconhecidas: foram para cima do leão, que urrava, ameaçava e continuava sendo atacado. Por pouco não pereceu, mas foi salvo por uma bela fêmea, identificada como Patriota Conservadora. E tudo terminou bem, num merecidíssimo descanso.

Este é o filme que foi repassado do twitter do presidente Jair Bolsonaro. É copiado da BBC Earth,  https://www.huffpostbrasil.com/2018/12/03/um-leao-contra-mais-de-20-hienas-o-video-de-natureza-mais-eletrizante-de-2018_a_23607031/, e deve ter custado caro. Mesmo assim, foi retirado do ar tão logo o Governo percebeu com quem estava puxando briga. Mais caro ainda custou ao presidente: o STF inteiro se irritou ao ser chamado de bando de hienas, o PSL, ninho dos Bolsonaros, dificilmente aceitará em paz ser comparado a hienas, ficou claro a jornais e jornalistas que o Governo os detesta. Haverá reação – e a oportunidade está aí, a CPI das Fake News.

Joice diz que sabe o que fizeram no verão passado. E não é a única.

Mordendo a juba

Quem vai depor na CPI das fake news? Um nome certo é Paulo Marinho, em cuja casa, no Rio, esteve montado o QG da distribuição bolsonarista de fake news. Bolsonaro, terminada a eleição, nunca mais procurou Marinho. Ele se ligou a João Dória, que quer ser candidato. Alexandre Frota conhece muito. Há outros – embora não se saiba se todos estão com raiva suficiente para contar o que sabem. Gustavo Bebbiano, por exemplo. Ou o general Santos Cruz, ambos demolidos pelo trio 000, os filhos do presidente. Como estará Magno Malta, rejeitado por Bolsonaro para o governo? E há Joice.

Sossega, leão

Joice Hasselmann, ainda antes da CPI, já está batendo duro, e lançando as bases do que poderá ser um pedido de impeachment do presidente. Ela já disse que as notícias falsas eram produzidas por um grupo comandado por funcionários dos filhos de Bolsonaro. E, na televisão, completou a história: esse pessoal teria atuado até mesmo no gabinete do presidente da República, no Palácio do Planalto. Isso, se for confirmado, configura crime eleitoral e abre campo legal para a cassação do mandato do presidente.

Frase

Do decano Celso de Mello, o mais respeitado ministro do Supremo, sobre o filme em que Bolsonaro chama o tribunal de “hiena”: “O atrevimento presidencial parece não encontrar limites”. No tribunal, houve lembranças dos ataques da família presidencial, inclusive a declaração do 03 Eduardo Bolsonaro sobre o número de soldados necessário para fechar o Supremo. 

Digamos que, nos julgamentos de interesse do presidente, nenhum dos ministros do STF estará com ânimo claramente favorável a Bolsonaro.

Cadê a diplomacia?

A julgar pelas primeiras atitudes do presidente eleito argentino com relação ao Brasil e de Bolsonaro com relação a ele, o relacionamento entre os dois países, grandes parceiros comerciais, enfrentará tempos turbulentos. O novo presidente argentino ignorou que o Brasil é uma democracia e tem instituições consolidadas, e disse que Lula está preso injustamente. Culminou com o grito de “Lula Livre”. Bolsonaro se negou a cumprimentar o presidente argentino pela vitória, e seu chanceler, Ernesto Araújo, disse que “as forças do mal comemoram” a vitória da chapa Fernández-Kirchner. 

As negociações entre ambos, prevê-se, deverão ser muito difíceis. A função da diplomacia é permitir que os países cheguem a acordos mesmo quando seus mandatários não se entendem. Se a diplomacia é ignorada – e isso acontece de ambos os lados – como irá, por exemplo, funcionar o Mercosul? E como fica o acordo do Mercosul com a União Europeia?

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​No futebol e na vida

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Os comentários de futebol estão cheios de expressões repetidas: “uma caixinha de surpresas”, “fatores campo e torcida”, “quem não faz, leva”. Um time ataca, não consegue marcar, toma um gol no contra-ataque e perde a partida. A frase vale no futebol, vale na política. Maurício Macri, empresário respeitado, chegou à Presidência da Argentina para acabar com a desordem e o desemprego dos tempos da família Kirchner. Não deu certo: o desemprego é alto, a economia vai mal, e Cristina Kirchner, uma espécie de Dilma que sabe falar, é favorita nas eleições de hoje. Vem de vice – mas o líder da chapa é uma espécie de Haddad. É ela quem manda.

No Uruguai, a Frente Ampla, de esquerda, tem conseguido manter o país livre de crises. Deve manter-se no poder nas eleições de hoje. No Chile, o presidente Sebastián Piñera, liberal, não calculou os efeitos do segundo aumento do Metrô no ano e abriu campo para grandes manifestações de rua. Piñera ganhou com a promessa de corrigir os erros do Governo socialista anterior. Hoje precisa dos socialistas para ajudá-lo a conter as ruas.

No Brasil, Lula pode ser libertado logo e se dedicar a reorganizar o PT. Enquanto isso, o presidente Bolsonaro e seus filhos se dedicam a brigar com os aliados, trocando insultos em público. O desemprego se mantém alto, a economia não decola, as reformas andam a passo lento. Os ex-aliados sabem muito e podem resolver falar.  E há CPIs, que são sempre um bom palco.

Notícias arranjadas

Uma CPI que já está na praça é a das fake news, as informações falsas  amplamente divulgadas por militantes e robôs. Pois Joice Hasselmann, há pouco escolhida para ser a nova vítima do trio 000, está reagindo. Já citou o Gabinete do Ódio, um grupo de profissionais liderado pelo filho 02, Carluxo, que se dedica a pesquisar o noticiário em busca de aliados que possam ser transformados em inimigos. Joice é inteligente, ativa, não teme a briga. Quer se candidatar à Prefeitura de São Paulo – pelo PSL, caso os Bolsonaros saiam do partido, ou por outra legenda. A CPI das Fake News é um ótimo palco.

Peso e agilidade

Joice já inicia os depoimentos em situação de vantagem, como vítima de uma campanha asquerosa, que a agride e busca ridicularizá-la por estar acima do peso. Para quem, como ela, se habituou no Paraná a enfrentar o feroz senador Roberto Requião, brigar com o Trio 000 é tranquilo. As fake news têm limite: uma mulher agredida por homens vai sempre levar vantagem.

BNDES na mira

Outra CPI que pode ter grande repercussão é a do BNDES. Em princípio, o Governo Bolsonaro está fora de sua mira. O foco da CPI é a caixa preta do BNDES, com seus empréstimos em ótimas condições a empresas e a países escolhidos pelo Governo do PT para ganhar benefícios. Há empréstimos para grandes obras em ditaduras africanas, Cuba, Venezuela, sempre executadas por empreiteiras nacionais suspeitíssimas de destinar boa parte de seu superfaturamento a políticos ligados aos governos brasileiros da época.

Ajudando a investigar

Um livro que acaba de sair, A Caixa Preta do BNDES, do excelente repórter Cláudio Tognolli (Editora Matrix), pode ajudar a CPI, pois revela os bastidores de dois casos interessantíssimos: o da JBL, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que cresceu internacionalmente com apoio total do BNDES, e o da Tecsis, empresa que almejou ser a maior fabricantes de pás para usinas eólicas do mundo e está desativada. Até aí, normal: nem todos os empreendimentos dão certo. Mas no caso, à medida que a empresa decrescia, caía a participação dos sócios privados, e crescia a do BNDES – hoje seu maior acionista. Lucro para os sócios privados, prejuízo para o país.

Vai e vem

Mas até nesta CPI do BNDES, que tem tudo para atingir adversários do atual Governo, pode sobrar para Bolsonaro. O BNDES não conseguiu ainda devolver ao Tesouro os empréstimos que deveria restituir neste ano. E, embora Bolsonaro tenha mandado abrir a caixa preta do BNDES, até agora os mistérios continuam. A CPI e o livro podem contribuir para sanar a falha.

Qual é a regra?

Não faz muito tempo, o Supremo decidiu que réus condenados em segunda instância poderiam iniciar o cumprimento da pena. A decisão foi várias vezes reiterada. E agora está de novo em debate, com perspectivas de que seja mudada: como antigamente, o cumprimento da pena só se iniciaria após o trânsito em julgado, que inclui o julgamento de recursos contra as decisões de segunda instância. Claro que, como tudo no Supremo, isso anda lentamente: como não foi possível completar a votação na quinta-feira, a data seguinte será 6 de novembro. Mas o fato é que a Constituição é a mesma, o Supremo é o mesmo, e as decisões mesmo assim podem ser diferentes. E ainda há quem fale em segurança jurídica neste país tropical.

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​Fera Ferida

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O presidente Bolsonaro abandonou no caminho seu antigo aliado Magno Malta. Sem problemas: Malta é pastor, é bonzinho. Fez pouco de seu braço direito na campanha, Gustavo Bebbiano, e o abandonou. Mas Bebbiano era muito amigo, e se calou. Tentou demolir Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, que lhe cedeu o partido para candidatar-se. Sem problemas: Bivar é compreensivo, acertam-se lá na frente. E disparou contra Joice Hasselmann, afastando-a do cargo e permitindo que a atacassem por sua aparência física. Terá problemas: Joice não é boazinha, não. É agressiva, raciocina rápido, devolve em dobro os desaforos que recebe. E já mostrou que tem nas mãos a denúncia que pode causar problemas ao presidente – até um impeachment.

Joice postou mensagem em que acusa os filhos de Bolsonaro de montar uma máquina de produzir perfis falsos nas redes sociais. E disse à GloboNews que parte do esquema operou dentro do gabinete presidencial, no Palácio do Planalto. Os filhos 01, 02 e 03 de Bolsonaro, segundo ela, são responsáveis por no mínimo 20 geradores de notícias falsas no Instagram, que alimentariam uma rede de 1.500 páginas e perfis falsos – o que Joice chama de “milícia digital” (para quem a conhece, o nome “milícia” não foi escolhido ao acaso). Disse que levará a informação ao Ministério Público. E, não esqueçamos, está para se iniciar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara e do Senado para investigar fake news e assédio virtual. Na hora H.

Por falar em assédio

Sejam quais forem os defeitos de Joice, a campanha de insultos virtuais desencadeada contra ela, por estar acima do peso, é inaceitável. Ser gordo não é crime. Na Segunda Guerra Mundial, que Eduardo Bolsonaro tanto cita, Churchill era gordo, Hitler era magro. Quem estava do lado certo era o gordo.

Mas, entrando no caso, usar o gabinete presidencial para divulgar falsas notícias contra adversários pode ser visto, no mínimo, como abuso de poder. Joice, lembremos, até domingo era líder do Governo no Congresso. Deve saber de mais coisas. Goste-se ou não dela, é uma fera ferida que ruge alto. Imagine seu depoimento na CPMI das Fake News. Caso pequeno? Maior ou menor que o das pedaladas fiscais? Ou do Fiat Elba que depôs Collor?

Atenção aos detalhes

O tempo volta, torcida brasileira. Passados uns dois mil anos, mais ou menos, o debate político no país volta a utilizar hieróglifos, como na época dos antigos egípcios. O que mudou foi o nome dos hieróglifos, agora “emojis” – e foi por emojis que Joice Hasselmann e Carlos Bolsonaro, o filho 02 do presidente, duelaram nas redes sociais. Os  emojis podem ser genéricos (como o coraçãozinho, para demonstrar afeto), e podem ser bem específicos. No caso, de ambos os lados, foram usados com significado específico. Aliás, considerando-se o nível do debate político no país, para que usar palavras?

Subsolo

A propósito, Joice tem mantido dois discursos distintos: no primeiro, em palavras, diz que os filhos de Bolsonaro são meninos mimados e deveriam se abster de atrapalhar o governo do pai. No segundo, com os emojis, mostra que ainda há muitas escadas para descer até se dar por satisfeita.

Quem é quem

A propósito, sabe-se por que Bolsonaro e Bivar tanto lutam pelo PSL? OK, sabe-se – mas alguém conhece outro motivo ideológico ou patriótico? Na hora em que está saindo do forno a nova Previdência, em que a reforma tributária provoca discussões, em que o desemprego não cede, em que o país não cresce, é preciso perder tempo discutindo se um está queimado e o outro é vagabundo? Que é que o peso de Joice tem a ver com a saída de dólares, exatamente quando se imaginava um dilúvio de investimentos estrangeiros? Por que Bolsonaro se preocupa com isso, no momento em que visita países comercialmente importantes para o Brasil? Só se pode dizer, a favor da briga, que se disputa um partido autêntico – autenticamente partido.

Maluqueceram

A cidade se chama Aparecida, lembrando a imagem de Nossa Senhora ali encontrada por pescadores, no rio Paraíba do Sul. Ali está a maior basílica do Brasil. A cidade vive do turismo religioso – como, no Exterior, Fátima e Lourdes. A 180 km de São Paulo, é famosa como destino de romarias. Mas a Justiça de Aparecida proibiu a construção de uma grande estátua de Nossa Senhora, e ordenou a retirada de cinco obras em sua homenagem de áreas públicas do município. A Justiça atendeu a pedido da Atea, Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos. A Prefeitura informou que vai recorrer.

A Atea acha ilegal doar área pública para monumentos religiosos. As obras foram pagas pela Prefeitura com verba da Secretaria estadual de Turismo. Correto: a cidade recebe 13 milhões de turistas por ano, e todos vão por motivo religioso. A estátua, que terá 50 metros de altura, está ainda desmontada e suas peças se acumulam num terreno da Prefeitura.

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​000 e a união nacional

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O Governo Bolsonaro superou, finalmente, o “nós contra eles” em que se havia transformado a política nacional: os três zeros à esquerda, 01, 02 e 03, e seu pai, o presidente Bolsonaro, promoveram a união de todos os partidos. Brigaram com um por um – inclusive o seu, o PSL. Conseguiram ser surrados no partido que antes de sua entrada era também um zero à esquerda.

O líder do PSL de Bolsonaro, Delegado Waldir, chamou-o de vagabundo. Joice Hasselmann, a bolsonarista das bolsonaristas, foi afastada da liderança por Bolsonaro – mas diz que será candidata à Prefeitura paulistana com ou sem ele. O presidente quis afastar o Delegado Waldir e não teve força para isso. Quer se livrar de Luciano Bivar, que comanda o partido, e não sabe como. Se sair, corre o risco de sair sozinho: os parlamentares que saírem com ele sabem que, fora do PSL, não terão dinheiro para tentar a reeleição.

Alguém falou em dinheiro? Que mau gosto! Todos sabem que a briga é ideológica, uma disputa sobre posições políticas e caminhos a seguir – sendo que o melhor caminho é o que leva ao fim do arco-íris. Não que queiram dar um fim ao arco-íris, que simboliza a diversidade sexual e que um partido tão conservador rejeita; mas dizem que o arco-íris termina num pote de ouro.

Mas, nessas brigas todas, quem tem razão? O caro leitor não será ingênuo de pensar que essa questão está em pauta. Como é habitual nas discussões políticas brasileiras, ninguém tem razão, nem pai nem filhos. E não há santos.

Da medalhinha pra baixo...

O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, pouco depois de Bolsonaro ter-se voltado contra ele, foi alvo da Operação Guinhol, da Polícia Federal. Guinhol é um fantoche– e Bivar, dizem adversários, usava a cota obrigatória de candidatas como se fossem bonecas, com grandes verbas, mas gastas de maneira a voltar a quem as havia concedido. Já Bivar acha que a operação teve algo de guinhol – bonecos que agiam sob controle de seu manipulador. Maldade! Quem poderia acreditar que tudo não foi apenas uma coincidência?

...é canela

Com Federal e tudo, Bivar manteve o comando, afastou bolsonaristas e fala em expulsar Bolsonaro. Cria um problema para os expulsos – podem perder o mandato – e obriga Bolsonaro a abrigá-los em algum bom lugar

2022 chegando

E chega de brigas entre pai, filhos e nada de santos. Já se pensa em 2022. É cedo; até lá, tudo pode ocorrer. Se o julgamento de Lula for anulado e ele percorrer o Brasil em campanha, as condições mudam, para melhor ou pior. Mas o que temos hoje é uma surpresa: Luciano Huck, que nem partido tem, está forte na pesquisa, no segundo turno. Bolsonaro, líder da pesquisa no primeiro turno, tem empate técnico com Huck, no limite, no segundo turno: 38 a 34%. Contra Moro, também haveria empate técnico, mas ao contrário: 38 a 34% contra Bolsonaro. Moro bateria Lula por 50 a 37%. Outros cenários: Huck perde para Moro, tem empate técnico com Bolsonaro (com vantagem numérica para Bolsonaro), bate Lula, Haddad, Amoedo, Dória – todos. Moro tem empate técnico com Bolsonaro (mas com vantagem numérica) e derrota os demais candidatos no segundo turno. Se houver crescimento da economia e do emprego, muda tudo. Por enquanto, a pesquisa é apenas um retrato a ser pendurado na parede, esperando os novos fatos.

A loucura dos juros

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a financeira Crefisa a pagar R$ 10 mil de danos morais e devolver em dobro “a quantia cobrada de forma abusiva” de um cliente – um senhor de 86 anos, pobre (“em situação de hipossuficiência social”). A Crefisa, patrocinadora do Jornal Nacional e do Palmeiras, cobrava juros de mais de mil por cento ao ano, informa Pedro Canário, do ótimo portal Consultor Jurídico. Mesmo considerando-se os imensos juros bancários no Brasil, a porcentagem chama a atenção. Os juros foram cobrados em três contratos, todos de empréstimo consignado. Nos três casos, foram superiores a mil por cento ao ano. O primeiro empréstimo, de R$ 325,00, tinha juros de 1.415% ao ano. A dívida de R$ 325,00 passou em três meses a R$ 1.900,00. O segundo, de R$ 1.500,00, com juros de 1.019% ao ano, em oito meses chegou a R$ 3.100,00. O último, de R$ 348,00, em seis parcelas, com juros de 1.032% ao ano, alcançou R$ 2 mil.

O castigo

Além dos danos morais, a Crefisa tem de reajustar os contratos para cobrar os juros da média do mercado, calculados mês a mês pelo Banco Central. O que foi cobrado a mais terá de ser devolvido em dobro, por ordem da Justiça. Diz o desembargador Roberto Mac Cracken, no voto vencedor: “Os juros cobrados são de proporções inimagináveis, desafiando padrões mínimos de razoabilidade e proporcionalidade, e de difícil adimplemento em quaisquer circunstâncias”. O desembargador determinou providências ao Procon de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado e ao Banco Central.

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​A guerra sem vencedores

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As notícias ruins são amplamente majoritárias, mas já há coisas boas no ar. A pesquisa XP, realizada por uma empresa financeira para orientação de seus investidores, pela primeira vez mostra crescimento da popularidade do Governo. A porcentagem de quem acha o Governo Bolsonaro ótimo ou bom foi de 30 para 33%, quem o considera ruim ou péssimo caiu de 41 para 38%. As expectativas também melhoram: 46% acreditam que o Governo ainda vai melhorar (antes, eram 43%). Não é apenas questão de opinião: o índice de empregos na construção civil subiu um pouquinho – em vez de apenas cair- e leis antipoluição na China abrem a perspectiva de exportar álcool para lá.

E que é que o Governo faz? Arruma outra briga, agora com seu próprio partido, o PSL. Pede auditoria nas contas do partido no período anterior a seu ingresso – e, em troca, o PSL põe em dúvida os gastos de Eduardo Bolsonaro para organizar o encontro conservador, um milhão de reais. Qual a importância do duelo? Para o país, nenhuma. Para os duelantes, o controle dos apetitosos fundos eleitorais do PSL. No momento, o presidente do PSL, Luciano Bivar, está em desvantagem: a Polícia Federal fez operação de busca e apreensão em seus escritórios, para apurar o uso de mulheres-candidatas que serviriam para desviar verbas dos fundos eleitorais. Mas Bolsonaro pode ter troco: dois de seus filhos dirigem diretórios estaduais do PSL e o acusado de comandar o laranjal é ministro de seu Governo. Quem bate, leva.

A crise do laranjal

O caso das candidatas é simples: por lei, os partidos são obrigados a lançar um determinado número de mulheres para as disputas legislativas. Acontece que, no caso, as candidatas receberam verbas substanciosas e aparentemente não fizeram campanha – tanto que obtiveram número mínimo de votos. Há suspeitas de que o dinheiro da campanha (que tem origem pública) foi destinado a outros gastos, e por isso a Polícia Federal investiga o caso. Mas Bolsonaro fez questão de manter o ministro que é investigado por isso.

O bate-volta

Bolsonaro disse que o presidente do PSL “está queimado” e há quem ache que quer trocar de partido. Difícil: os parlamentares podem perder o mandato ou, mesmo que o mantenham, ficar sem recursos para disputar a reeleição. A busca e apreensão abre campo para o argumento de que os parlamentares deixaram o partido por problemas éticos. Mesmo assim, é complicado. E os dirigentes do PSL já falam em expulsar quatro parlamentares, o que não só põe seus mandatos em risco como os deixa sem dinheiro para a reeleição. É uma briga ruim para todos. E deixa o núcleo bolsonarista mais reduzido.

Bobos e moleques

Um dos principais alvos de críticas no PFL é Carlos Bolsonaro, o filho 02 de Bolsonaro. O senador Major Olímpio trocou insultos com 02, a quem chamou de “moleque”. O 02 chamou-o de “bobo da corte”. Detalhe: o senador está brigado também com Eduardo Bolsonaro, o filho 03, e é ligado a Joice Hasselmann, a mais votada da Câmara. Joice tem apoio de Olímpio para disputar a Prefeitura paulistana, e o apoia para governador. Eduardo 03 não quer Joice nem Olímpio: o presidente Bolsonaro falou em lançar José Luiz Datena, que não é do partido, para a Prefeitura, em vez de Joice. Numa tradução simples, o PSL paulista rachou inteirinho após a vitória de 2018.

Quem ganha?

Esta briga de bolsonaristas de primeira hora com os filhos de Bolsonaro tem uma característica diferente: ninguém ganha. Pelo jeito, todos perdem.

Dia quente

O Supremo marcou para amanhã o julgamento de três ações que contestam a prisão de condenados em segunda instância. A Constituição diz que só se inicia o cumprimento da pena após o encerramento do processo – o trânsito em julgado. O Supremo decidiu, em julgamentos anteriores, que a pena pode se iniciar após condenação em segunda instância. Lula foi preso após a condenação em segunda instância, embora o processo não tenha sido encerrado – José Dirceu, também. Caso o Supremo nude de entendimento, o que é provável, os condenados em segunda instância deverão ser libertados. Há quem diga que 190 mil pessoas estão nessa situação (o número parece ser exagerado). Qualquer que seja o resultado, deve ser apertado: algo como 6x5.

Celular especial

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, autorizou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a usar bloqueadores de celular onde estiverem o presidente Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão. O bloqueio atingirá 200 metros de distância de ambos.

Uma curiosidade: até hoje, alegou-se que bloqueadores de sinal de celulares não funcionariam para impedir que bandidos presos comandassem da cadeia as atividades de suas quadrilhas. Será que de repente apareceu uma invenção tornando possível aquilo que sempre foi dado como impossível?

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​Os devotos do luxo

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Irmã Dulce, agora canonizada, passa a chamar-se Santa Dulce dos Pobres. Certíssimo: aquela que foi santa em vida passa a ser cultuada e a dar seu santo exemplo aos católicos. Mas, fora isso, está tudo errado: o presidente Bolsonaro não foi à canonização por questões eleitorais, o que é inaceitável, por misturar religião e política, e a comitiva brasileira que está no Vaticano, com algumas exceções, aproveita a inscrição de Santa Dulce dos Pobres no rol dos santos católicos para fazer uma viagem de rico, paga por todos nós.

Bolsonaro deveria representar o Brasil no louvável evento. Não foi por esquecer que, presidente, é presidente de todos. Sua esposa é evangélica, evangélicos são muitos de seus apoiadores. E daí? A Irmã Dulce une, não divide. Une a maioria católica sem ofender outras religiões e deve ser louvada por todos – o que inclui este colunista, que não é católico nem cristão, mas louva quem faz o bem, seja qual for a religião que professe.

Quanto à enorme comitiva que foi ao Vaticano, com tudo de graça, com hospedagem na magnífica Embaixada brasileira em Roma, com diárias, muitos levando esposas, muitos levando filhos, que vergonha! O vice-presidente Mourão cumpriu a missão de nos representar na canonização da primeira santa aqui nascida. Os presidentes de Câmara, Senado, STF, vá lá. O procurador-geral da República viaja por sua conta, ele e a esposa. Certo: mostra sua fé. Torrar dinheiro público e ostentar um terço no bolso, fé não é.

Muy amigo

Bolsonaro acreditou que, fazendo uma série de concessões a seu ídolo Donald Trump, conquistaria o status de aliado preferencial dos americanos. O Brasil foi duríssimo na ONU ao apoiar a posição dos EUA com relação à Venezuela, o filho do presidente se fez fotografar com o boné de propaganda de Trump, e Trump, em troca, prometeu apoio à pretensão brasileira de entrar na OCDE, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Mas, em carta à OCDE, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, só citou Argentina e Romênia entre os candidatos à OCDE. Brasil, nem sonhar.

Trump garantiu a Bolsonaro que sua promessa continua valendo e disse que a carta de seu secretário de Estado era fake news. Só que é uma carta, escrita, assinada pelo Governo americano, e a promessa de Trump é verbal. Mas o problema não é só esse: a Europa quer expandir rapidamente a OCDE, para garantir maioria de votos, e os EUA querem um avanço mais lento. Por isso propuseram só dois candidatos, Argentina e Romênia. o que a Europa não pode aceitar: por vários motivos, precisa colocar também a Bulgária. Se o Brasil for proposto, abre-se espaço para a Bulgária, o que Trump não quer. Logo, vale o que Pompeo escreveu, não o que Trump falou. Simples assim.

E faz falta

Para o Brasil, entrar na OCDE seria excelente: as normas do grupo exigem estatísticas precisas, normas rígidas de combate à corrupção, padrões iguais de legislação. Para os investidores (especialmente fundos), estar na OCDE dá a um país um selo de boas práticas comerciais e segurança jurídica. Quem sabe um dia o presidente Trump, nosso muy amigo, muda de ideia?

Bons indícios...

Há indicações de que Estados Unidos e China estejam chegando a acordos que, ao menos parcialmente, resolvam os problemas entre os dois países. A informação da agência Bloomberg foi reforçada pelo presidente Trump que disse que há “boas coisas” entre EUA e China e que, tão logo se confirmem, haverá um acordo “rápido e limpo”. Com base nesses indícios, a Bolsa brasileira subiu, e tudo indica que seu índice ultrapassará 104 mil pontos nos próximos dias. A Bolsa de Nova York subiu 1,5%. Boas notícias.

...mas a guerra continua...

O presidente da República continua a exercer brilhantemente o papel de líder da oposição. Há boas notícias? Então, deflagrou uma guerra com seu partido, o PSL. Bolsonaro sabe que o PSL, antes um partido nanico, cresceu com sua adesão (e com a vitória eleitoral dos bolsonaristas) e se tornou um dos maiores partidos do país. Se ele sair, o PSL volta à posição de partido nanico. É verdade – mas, se os bolsonaristas saírem, poderão perder o mandato por infidelidade. E as suculentas verbas destinadas ao partido ficam com ele, enquanto os parlamentares ficarão sem dinheiro para a próxima campanha. A saída dos bolsonaristas, sob este aspecto, seria ótima para o presidente do PSL, Luciano Bivar: quem ficasse teria verbas muito maiores.

...e se amplia

Houve declaração de guerra também entre aliados. Eduardo Bolsonaro e Major Olímpio, senador por São Paulo, praticamente romperam relações. A luta envolve também a deputada federal mais votada, Joice Hasselmann, que se aliou a Major Olímpio. Joice é candidata à Prefeitura paulistana, mas quem não a quer é o próprio Bolsonaro, que pretende lançar o apresentador José Luiz Datena. Por que Datena? Porque tem prestígio. Porque não é Joice.

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​Dezenas de milhões em ação

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O presidente da República disse em público que o presidente do PSL, seu partido, “está queimado”. Bolsonaro gosta de uma briga: já afastou de seu Governo, nos primeiros dias do mandato, o presidente anterior do PSL, até então seu homem de confiança. Para o PSL, divergências com Bolsonaro são mortais: foi graças a ele que o partido nanico se colocou entre os grandes.

O PSL perde com a briga. Mas que é que Bolsonaro ganha? Ao partido que o acolher, ele levará grande bancada, além de torná-lo forte para as eleições municipais. Mas bancada o PSL já tem e forte já é, sem que Bolsonaro tenha de se esforçar para estruturar outra grande legenda – além de ter demonstrado, até hoje, o máximo possível de obediência e tremenda capacidade de engolir sapos, endossando automaticamente toda e qualquer vontade do presidente, até a de transformar o filho 03 em embaixador.

Parece que a chave está na lei de financiamento público de campanha. Além dos nossos bilhões destinados por ela às campanhas, há a festança parlamentar, que multiplica verbas sem se preocupar com a saúde dos cofres oficiais. Partidos com maior bancada ganham mais; e o dinheiro é utilizado livremente pelos donos dos partidos. Veja só que coisa mais patriótica: Bolsonaro hostiliza os donos de seu partido que têm o controle das verbas. O partido é ele, e quem são esses outros para controlar a dinheirama? Que a verba fique com gente de confiança, por ele escolhida. Mais lógico, não é?

As famílias

Briga brava no PSL paulista: para se contrapor aos três zeros à esquerda – os filhos 01, 02 e 03 de Bolsonaro – a deputada federal Joice Hasselmann, a mais votada da Câmara, e o senador Major Olímpio se aliaram. Joice sai para a Prefeitura paulistana com o apoio de Major Olímpio, e ele se candidata a governador com o apoio de Joice. Se Bolsonaro deixar o partido a coisa vai mudar, mas, se ficar no PSL, quem controlar o diretório de São Paulo terá como agir sem constrangimentos mesquinhos. Partilhará, digamos, o poder.

Separados mas juntos

Bolsonaro diz que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, está queimado. Mas neste fim de semana os dois estarão juntos em São Paulo, para “o maior evento conservador do mundo” – o Conservative Political Action Conference. Talvez não haja no evento políticos conservadores do padrão de Winston Churchill, Margaret Thatcher, Ronald Reagan ou Konrad Adenauer – mas, enfim, serão o que temos. Além de Bolsonaro e Bivar, deverão estar em São Paulo o filho Eduardo, aspirante a embaixador em Washington, os ministros Onix Lorenzoni, Damares Alves e Abraham Weintraub, e Felipe Martins, assessor especial do presidente. Weintraub, Felipe e Eduardo, o 03, são discípulos de Olavo de Carvalho, que em princípio não deve comparecer.

Petista sortudo

Nas cidades do Interior, diriam que o cavalheiro nasceu com o rabo virado pra Lua. Vá ser sortudo assim sabe-se onde! Pois um daqueles petistas que ganharam a Mega-Sena acumulada há menos de um mês, em 18 de setembro, ganhou de novo – desta vez a quadra, com R$ 579,00. Pouquinho – mas ele já anunciou que vai ganhar mais vezes. “Jogo há mais de vinte anos”, disse. “Não ganhei por sorte, mas por insistência”. E pretende insistir mais. Quem acredita na persistência deve procurar associar-se a ele. Lembrando, porém, que o grupo que ganhou com ele era também do PT. A estrela lhes deu sorte.

Tardou, não falhou

Que é que o caro leitor fazia em 2003? Não, não é fácil lembrar. Carlos Augusto Moreira Jr. deve lembrar-se bem, sem grande esforço: era o reitor da Universidade Federal do Paraná e foi acusado de irregularidades pelo deputado federal Luís Carlos Hauly. A Universidade, por meio de sua escola técnica, oferecia cursos à distância. Até aí, tudo bem. Mas cobrou taxas e mensalidades não autorizadas, não repassou valores e não quis prestar contas ao Tribunal de Contas da União, mesmo depois de dois acórdãos. O tempo passou e agora, 16 anos depois, o Tribunal de Contas da União multou Carlos Augusto Moreira Jr. em R$ 100 mil. Terá a novela chegado ao fim?

A candidata da noite

A empresária Bete Cuscuz, que até há pouco tempo era dona de uma das mais badaladas casas noturnas do Piauí, pensa em sair candidata à Câmara Municipal de Teresina. Há informações de que Bete Cuscuz foi convidada a se filiar ao PMDB, e por gente com força na legenda. Mas, seja por este ou outro partido, a empresária parece decidida a se candidatar.

Poluição externa

Análises do petróleo que contaminou praias brasileiras indicam forte possibilidade de que a Petrobras nada tenha a ver com o vazamento: é óleo ultrapesado (tanto que não flutua sobre o mar, mas abaixo da superfície), de tipo parecido com o da Venezuela. Bolsonaro diz que tem um país estrangeiro em seu radar, mas não quer fazer acusações antes de ter provas.

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