Justiça

NOME E GÊNERO

Pessoas trans poderão fazer mudança de gênero direto no cartório de registro

TJMG diz que alteração poderá ser feita sem a necessidade de ajuizar uma ação na Justiça

BENEFÍCIO AO CONDENADO
Goleiro Bruno vai progredir de regime e pode deixar a cadeia em 13 de outubro

TJMG informou que pena de Bruno foi atualizada e defesa poderá entrar com pedido

VEJA QUEM SÃO
Tribunal de Justiça empossa magistrados e Franca espera mais juízes na Comarca

​80 novos juízes passam a integrar a Corte paulista. e alguns devem vir para Franca

EM CASO ESPECÍFICO
STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

Regra geral da impenhorabilidade de salários, do artigo 649 do CPC pode ser excepcionada

MOBILIDADE REDUZIDA
Supermercados obrigados a disponibilizar carrinhos adaptados para crianças

Foi mantida pelo TJ de SP, a lei que determina adequação de 5% dos carrinhos para deficientes

COMPETÊNCIA LOCAL
​STF valida lei que proíbe vistoria de mercadorias na saída do supermercado

Empresas atacadistas não podem fazer a revista após a passagem dos produtos pelo caixa

EXEMPLO PARA FRANCA
Supremo fixa tese sobre critérios para criação de cargos comissionados

Norma do STF esclarece, por exemplo, medida que julgou ilegais 252 cargos em Franca

VEJA A PRODUTIVIDADE
Segunda Instância do TJ paulista julgou 104 mil processos em agosto

No período foram distribuídos cerca de 89 mil recursos, segundo o Tribunal de Justiça

DENÚNCIA CHEGOU
Promotoria deve apurar aumento de custo da coleta de lixo e limpeza em Franca

Média de pagamentos subiu de R$ 2.2 milhões para R$ R$ 6 milhões somente no mês de agosto

NEGOCIAÇÃO SALARIAL
Tribunal de Justiça de SP tenta evitar greve que pode parar Fóruns do Estado

Veja comunicado oficial do TJ, assinado pelo Presidente Manoel de Queiróz Pereira Calça

PROCURADORIA PEDIU
STF pode estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados

Restringir benefício fere princípios da dignidade humana e igualdade

DIREITO TRABALHISTA
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A situação dá o direito a reparação por danos morais, segundo decisão do TST

PLANTAÇÃO DE LARANJA
Multinacional terá que pagar R$ 680 mil a trabalhadores rurais de Pedregulho

Funcionários da Louis Dreyfus que colhiam laranja viviam em galinheiro desativado

CRIME E CASTIGO
Acusados de executar mãe e bebês gêmeos vão a júri em Igarapava no próximo mês

Jovem de 22 anos e os filhos dela, de 2 meses, foram mortos a tiros em fevereiro de 2015

EQUIPE É DESTAQUE
Procuradora francana é destaque no 1º ano de Raquel Dodge na PGR

Procuradora Raquel Branquinho é responsável pela secretaria de função penal originária

VIOLÊNCIA EM FAMÍLIA
TJSP adere ao protocolo para atendimento a vítimas de violência doméstica

Protocolo trata da assistência psicológica às mulheres vitimas de violência doméstica

ACESSE AO EDITAL
Tribunal de Justiça de SP abre 310 vagas para juiz. Veja como se inscrever

Os candidatos devem ter bacharelado em direito e três anos de atividade jurídica.

GIGANTE DA LARANJA
Tribunal condena Cutrale em R$ 2 milhões por revistar funcionários na saída

Sentença do TRT da 15.ª Região acolheu ação do Ministério Público em Araraquara

SERVIÇO MÉDICO
Plano de saúde deve pagar tratamento para "bebê de proveta", decide TJ-SP

No processo, mulher afirma que houve indicação médica para fazer fertilização in vitro

DEU RUIM...
Tribunal de Justiça nega a revogação da prisão da ex-prefeita Dárcy Vera

Defesa da ex-prefeita pleiteava também nulidade de colaboração premiada

TERCEIRIZAÇÃO PARA TODOS
​STF decide que terceirização pode ocorrer em todas as atividades de trabalho

Terceirização pode ocorrer em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim

SENADOR FRANCANO
Nova contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis

Proposta do senador francano Airton Sandoval (MDB) muda prazos corridos na Justiça