Justiça

LEI EXEMPLAR

Em 10 anos, 559 projetos de lei tentaram mudar Código de Defesa do Consumidor

Somente três projetos foram aprovados desde que lei entrou em vigor

REPERCUSSÃO GERAL
STF derruba lei que exigia presença de empacotadores em supermercados

Somente lei federal pode regular exigência: norma vale para todo país

GOVERNOS MUNICIPAIS
Quatro cidades elegeram novos prefeitos no interior de São Paulo

A nova eleição foi porque mais votados em 2016 foram cassados

IMPOSTO MUNICIPAL
Caso sobre taxa de contribuição de iluminação pública está parado no STF

Norma discute se a contribuição pode ser utilizada na expansão da rede

MORTE DE CRIANÇA
Tribunal de Justiça mantém sentença de ex-funcionárias de creche de Ribeirão Preto

Caso julgado no TJ diz que Vítima teria se asfixiado após ingerir leite em excesso

MUTIRÃO NA REGIÃO
Mutirão "Direito a Ter Pai" tem inscrições abertas em Cássia e S.S. do Paraíso

Interessados têm até dia 31 de outubro para se inscrever no processo de reconhecimento

CADASTRO NACIONAL
Brasil tinha 466 grávidas ou lactantes presas no mês de setembro, diz CNJ

São Paulo é o estado que abriga o maior número de presas gestantes ou lactantes

TERIA REPERCUSSÃO GERAL
Legislação de Franca sobre regulamento de mototáxis pode ser derrubada no STF

Municípios que criaram legislação sobe o tema podem sofrer com mudança pelo STF

JUSTIÇA JUSTA
Em decisão emocionante, juiz baiano emancipa jovem que morava em galinheiro

Decisão do juiz Luciano Ribeiro, que emancipa jovem de 17 anos, emociona a todos que a leem

NÃO SE EMENDA...
Câmera flagra goleiro Bruno com mulheres e cerveja fora da prisão no Sul de Minas

Encontro com mulheres foi marcado por celular, proibido para presos. Veja vídeo

MENOS CUSTOS
STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam tributos

Programa oferta casas populares à população que tem renda de até R$ 1,8 mil/mês

RACISMO, NÃO!!!
Internauta vira réu por publicar que negros são desprovidos de inteligência

Internauta Ribeirão escreveu que brancos e negros têm habilidades físicas e mentais diferentes

JUSTIÇA NA TV
STJ envia processo sobre direitos autorais de Louro José para 1ª instância

Apresentadora disputa direitos autorais sobre o personagem com empresa de brinquedos

PERSONAGEM FAMOSO
Ana Maria Braga briga no STJ por direito autoral do papagaio Louro José

Apresentadora e ex-marido pedem reconhecimento da autoria do personagem

SEM PROCEDÊNCIA
Empresa de Ribeirão Preto condenada a pagar R$ 500 mil por vender palmito falso

Vigilância encontrou 34,3 mil embalagens de palmito sem procedência e sem higiene

"JUÍZES" DE PAZ
Mudança na Constituição quer permitir a advogados celebrarem casamentos

PEC deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

REDE DE LANCHES
McDonalds tem multa de R$ 6 milhões por publicidade infantil abusiva

McDonalds tem 30 dias para o pagamento da multa. Ainda cabe recurso das decisões

DESBUROCRACIA
Sancionada lei que dispensa autenticação de documento para órgão público

Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo

ESTABILIDADE
Supremo: grávidas estão protegidas contra demissão desde o início da gestação

Segundo a decisão do STF grávida não pode ser demitida sem justa causa

CRIME E CASTIGO
Acusados de matar mãe e bebês gêmeos condenados a 81 anos de prisão

Pedrão foi apontado pelo MP como autor dos disparos que mataram Izabella e bebês

HORA DO JULGAMENTO
Acusados de matar mãe e bebês gêmeos vão a júri popular em Igarapava

Réus podem pegar até 70 anos de prisão por homicídio qualificado, segundo MP

ESPECIAL JF
STJ livra os bancos de indenizarem clientes por ações de golpistas

Correntistas são considerados culpados quando criminosos usam senha e cartão com chip