Justiça

SEM AVISAR

Devedor leva indenização de R$ 5 mil após corte de energia sem aviso

Decisão da 4ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais favoreceu consumidora da cidade de Ponte Nova

INVASÃO DE TERRENOS
Grupo do TJ se reúne para discutir reintegração de posse em Ribeirão Preto

​Proprietários e moradores terão novas reuniões de conciliação do Grupo de Apoio do TJ-SP

VIA INTERNET
Cidadãos podem fazer peticionamento eletrônico a juizados especiais do TJ

Sistema de petição eletrônica está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de SP

DEVER DE CUIDAR
Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado

Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala e TJ de SP julgou ação da família

DECISÃO DO TJ
Prazos devem ser contados em dias corridos nos juizados cíveis de SP

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também defende a contagem em dias úteis.

PECADO DA OMISSÃO
Administrador de grupo de WhatsApp responde por ofensa entre membros

Administrador de grupo no WhatsApp é responsável já que tem poder de excluir e adicionar pessoas

VEJA TODOS OS NÚMEROS
Tribunal de Justiça de SP julgou mais 397,5 mil recursos até maio

Mais de 85 mil processos foram julgados somente no mês de maio, segundo o TJ paulista

TEM QUE FAZER
Justiça diz que Plano de Saúde deve custear cirurgia de redução de mamas

​Multa diária estabelecida pela decisão judicial é de R$ 1 mil caso haja descumprimento

JUSTIÇA
Senado aprova projeto que criminaliza importunação sexual e aumenta pena

A proposta aprovada em Comissão também aumenta a pena em caso de estupro coletivo

CALÚNIA E DIFAMAÇÃO
Viúvo indenizará hospital por criticar atendimento em vídeos na internet

Viúvo afirmava que a esposa morreu por causa do tratamento que recebeu depois de uma cirurgia

FAMÍLIA DO FIADOR
STF barra penhora de bem de família do fiador em locações comerciais

Relator, Dias Toffoli, considerava possível que o bem de família de fiador fosse alvo de penhora

PELA METADE
MPT anuncia acordo com fábricas para reduzir peso do saco de cimento

No mercado interno, todos os sacos de cimento deverão ser vendidos com 25 kg até dezembro de 2028

RESPONSABILIZAÇÃO
Hotel terá de pagar valor da tabela Fipe para cliente que teve carro furtado

A corretora de seguros ofereceu um valor que era menor que o do valor do carro e cobrou franquia

TRANSPORTE PÚBLICO
Juristas dizem que STJ acerta ao responsabilizar empresas por assédio

Assédio sexual responsabiliza as empresas de ônibus, segundo precedente do TJ

JUSTIÇA MANDOU
Cremesp apura conduta de equipe por laqueadura em usuária de drogas

Justiça determinou procedimento em mulher de 36 anos, que já teve 8 filhos, em Mococa (162 km de Franca)

DEVER DE INDENIZAR
Tribunal de Justiça manda Estado de SP indenizar aluno que sofreu bullying

Foi determinada indenização de R$ 25 mil, com correção monetária, mas ainda Cabe recurso.

NA INTERNET NÃO!
Ex-namorado é condenado a pagar R$ 45 mil após divulgar vídeo íntimo

Vítima moveu duas ações: uma contra o namorado e outra contra uma colega que colaborou

CASO JULGADO
Dono de animal que causou acidente é responsabilizado e pagará indenização

Prefeitura ds cidade também foi condenada a pagar indenização. de forma solidária ao dono

O IMPASSE SEGUE
Justiça barra aumento do teto do funcionalismo nos 645 municípios paulistas

Emenda, aprovada por 67 a 4 na Alesp equipara a remuneração máxima de todos os servidores

SUSPENDE E PROÍBE NOMEAÇÕES
Procuradoria Geral da Justiça entra com ação e anula cargos na EMDEF

Além de suspender 9 cargos de confiança do Prefeito, TJ também proíbe novas nomeações

POLÊMICA
Corregedorias do TJ e MP vão apurar esterilização de moradora de Mococa

Laqueadura foi determinada por juiz de Mococa (126 km de Franca) a pedido da Promotoria

POLÊMICA NO AR
Juiz e procurador ordenam esterilização de mulher pobre em Mococa

Uma mulher pobre e em situação de rua foi forçada a se submeter ao procedimento cirúrgico