Justiça

SERVIÇO MÉDICO

Plano de saúde deve pagar tratamento para "bebê de proveta", decide TJ-SP

No processo, mulher afirma que houve indicação médica para fazer fertilização in vitro

DEU RUIM...
Tribunal de Justiça nega a revogação da prisão da ex-prefeita Dárcy Vera

Defesa da ex-prefeita pleiteava também nulidade de colaboração premiada

TERCEIRIZAÇÃO PARA TODOS
​STF decide que terceirização pode ocorrer em todas as atividades de trabalho

Terceirização pode ocorrer em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim

SENADOR FRANCANO
Nova contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis

Proposta do senador francano Airton Sandoval (MDB) muda prazos corridos na Justiça

APLICATIVO DE TRANSPORTE
Uber deve pagar férias e FGTS a seus motoristas, diz Justiça de São Paulo

Decisão de 2ª instância condena o aplicativo a fazer o registro na carteira de motorista

ROLO COMPRESSOR
Tribunal de Justiça de SP julgou mais de 74 mil recursos no mês de julho

Bola de neve: no mesmo período foram distribuídas 70 mil novas ações na Justiça paulista

AINDA REPROVADO
Datafolha indica que 59% dos brasileiros são contrários ao aborto

índice recuou 8 pontos percentuais, saindo de 67% para 59% nesta pesquisa

TÁ NESSA???
73.953 que ganharam ação judicial receberão até R$ 57 mil de atrasados do INSS

Entra nesse lote quem teve o pagamento autorizado pela Justiça no mês de julho

"PELA PAZ EM CASA"
Milésimo júri de feminicídio no Brasil é realizado no Estado de São Paulo

Num dos julgamentos, em Ribeirão Preto, pena foi de A pena foi fixada em 18 anos

SEM VÍNCULO
Defensores públicos de São Paulo estão dispensados de terem inscrição na OAB

Ministro afirmou que o STJ tem jurisprudência consolidada sobre a matéria

JUSTIÇA PARA TODOS
Ministro cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos

O reconhecimento de uma união estável não está restrito à idade dos cônjuges

SAÚDE NA JUSTIÇA
Justiça de SP cria núcleo para estudar casos de judicialização da Saúde

Núcleo foi criado para gerar relatórios e análises que embasem as decisões judiciais

EX-PODEROSO PETISTA
Liberdade de José Dirceu deve ser discutida pelo STF nesta terça-feira (21)

Procuradora-geral da República, solicitou revogação de habeas corpus concedido a ele

​TRIÊNIO 2019-2021
Eleição da seccional paulista da OAB será no dia 29 de novembro

OAB-SP elegerá em novembro seus representantes para os próximos três anos.

ABARROTADO
Casos de tráfico e saúde sufocam a pauta do Tribunal de Justiça do Estado de SP

Mais de 40 mil casos da Saúde tratam da falta de um remédio simples a uma cirurgia

RECLAMAÇÕES DEMAIS
Planos de saúde lideraram ranking de julgamentos no Estado de SP em 2017

A Seção de Direito Privado julgou 25.146 processos relacionados a planos de saúde

LEI MARIA DA PENHA
Pena por violência doméstica contra mulher não pode ser substituída

Penas restritivas não podem ser substituídas por restrições a direitos nem multas

DANOS MORAIS
Empresa de ônibus pagará R$ 25 mil a cadeirante discriminado por motoristas

Segundo o processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de forma deliberada

EXCLUSIVO JF
Prefeitura vai fiscalizar irregularidades nos núcleos do Minha Casa, Minha Vida

Fiscalização será no Bernardino, Rubi e no Copacabana II e II segundo liminar judicial

ENTENDA COMO É
Comarca de Miguelópolis abre inscrições para jurados voluntários

​Interessados devem procurar o cartório da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Miguelópois

MAIOR RIGOR
Senado torna crime vingança pornô e endurece pena de estupro coletivo

Projeto também aumenta penas contras crimes de estupro e vingança sexual

TRABALHO PESADO
Pedreiro prova no TST responsabilidade de patrão por hérnia de disco

Pedreiro ficou incapacitado para o trabalho devido a uma hérnia de disco