Justiça

POLÊMICAS

STF adiou para 2020 pelo menos quatro decisões importantes para o país

Como ficam os réus que continuam presos após condenação em 2ª instância? E os julgamentos da Lava Jato

MEDIDA CAUTELAR
MP pede para suspender contratação de militares para reforçar INSS

Argumento é que governo descumpre a Constituição, que prevê concurso público para o recrutamento

LIMINAR
Toffoli autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundo

Especial dá a entender que Jesus Cristo teve experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto

MAIS PRIVACIDADE
Proteção de dados pessoais pode ser inserida na Constituição Federal

Além da Lei Geral de Proteção de Dados, PEC pretende garantir, o direito às informações pessoais

PRINCIPAL RECLAMAÇÃO
STJ julga em 2020 mensalidades por faixa etária de planos de saúde

O aumento dos planos por faixa etária é uma das principais reclamações de usuários de planos de saúde

PODE MUDAR
Supremo Tribunal marca julgamento da revisão do FGTS para maio de 2020

Supremo decidir se o FGTS deve ter correção pela inflação ou se será mantida a regra da TR mais 3%

ACABOU A DISCUSSÃO
Supremo Tribunal Federal proíbe o fisioterapeuta de atuar como acupunturista

Com a decisão do Supremo, é mantido o entendimento de que a acupuntura é atividade exclusivamente médica.

IMAGEM DO JUDICIÁRIO
Lentidão é citada em estudo como maior razão para não buscar Justiça

28% dizem que a desmotivação se justifica porque as decisões judiciais só favorecem quem tem dinheiro e poder

SEM EXCEÇÃO
Médicos serão obrigados a informar à polícia casos de violência contra mulher

Congresso derruba veto e obriga rede de saúde a informar à polícia casos de violência contra mulher

CONGESTIONADO
Tribunal de Justiça de São Paulo julga mais de 100 mil recursos em outubro

Com os mais de 100 mil processos apreciados em outubro, número de julgados chega a 887 mil no ano.

BALANÇO
Cejusc de Franca supera a marca de R$ 3,6 milhões em conciliações

Em outubro 40% dos processos foram conciliados de um total de 193 audiências realizadas

PROJETOS SOCIAIS
​MPF e Faculdade de Direito fecham acordo para financiamento de projetos

Compromisso encerra processo contra instituição de ensino por cobrança de taxas irregulares dos alunos

SERVIÇOS JURÍDICOS
Desemprego faz disparar busca por defensores públicos, diz associação

O Brasil tem pouco mais de 6 mil defensores públicos estaduais para atender a demanda existente

PROIBIDO
Justiça manda tirar do ar imediatamente especial de Natal do Porta dos Fundos

Decisão também proíbe a autorização da exibição ou divulgação do especial do especial por qualquer outro meio

INTERNET
Bolsonaro diz que vetará aumento de pena para injúria na internet

De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo

LESÃO CORPORAL
Após chicotear jovem, seguranças são absolvidos de crime de tortura

Jovem furtou chocolate em supermercado e foi rendido, deixado nu, amordaçado e chicoteado

EM CLARAVAL
Cemig vai indenizar mãe de debutante por falta de energia no dia da festa

A anfitriã alugou o salão de festas Dom Carmelo Recchia, no mosteiro de Claraval, mas faltou energia na noite

PORTAS ABERTAS
Justiça Eleitoral paulista faz plantão da biometria neste sábado (9)

Todos os municípios paulistas terão o plantão, exceto aqueles em que o cadastramento biométrico já terminou

NEGADA
Juíza do Forum de Franca nega condenação por trote com expressões sexistas

Ação foi ajuizada pelo MP/SP contra ex-universitário que conduziu juramento em trote de medicina

INCONSTITUCIONAL
TJ-SP anula lei de Itirapuã que previa distribuição de mudas de árvores nativas

A lei previa a distribuição aos cidadãos de mudas de planta adquiridas com verbas de leilões públicos.​

MAIS MUDANÇAS
Governo estuda reduzir a correção de ações trabalhistas pela metade

Nos cálculos da área econômica, as dívidas trabalhistas têm uma atualização de cerca de 16% ao ano

EXCESSO
Funcionária que teve conta de água descontada do 13º salário será indenizada

Decisão é do juiz do Trabalho Paulo Augusto Ferreira, da vara do Trabalho de Batatais/SP.

SABER MAIS
José Chiachiri Neto fará palestra hoje (01) em Franca, com entrada grátis

"Prisão Domiciliar e Saúde Carcerária: uma doença do Estado?" será o tema da palestra de hoje (01)

POR MERECIMENTO
Promotor ​Paulo Borges é promovido pelo conselho do Ministério Público

Promotor de Justiça deixa a área da Cidadania para defender interesses do Meio Ambiente e dos Deficientes

PEGANDO FIRME
Cremesp entra na Justiça e impede dentista de dar curso sobre plástica

A blefaroplastia é uma cirurgia plástica com o objetivo de melhorar a função e/ou a aparência das pálpebras

PRISÃO ADMINISTRATIVA
Senado aprova fim da prisão administrativa para PMs e bombeiros

O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina

PROJETO DE LEI
Senado pode votar proibição de prisão administrativa a PMs e bombeiros

O projeto está na pauta de votações do plenário para a terça-feira, 10 de dezembro

DESTAQUE INTERNACIONAL
​Acir de Matos Gomes é o único brasileiro em evento internacional no México

Universidade Mexicana promove evento internacional para ministros e juízes com palestra de francano

CONCURSOS PÚBLICOS
STJ garante nomeação em vaga não preenchida por pessoa com deficiência

Aprovados em concursos públicos podem ser nomeados para vagas para deficientes que não forem preenchidas

SANÇÃO
Telemarketing no fim se semana: Alesp aprova lei proibindo chamadas

Consumidor pode recusar chamadas de telemarketing, mas precisam se cadastrar no site do Procon

NO TRIBUNAL
​Distribuidora de remédios é condenada por não dar desconto em licitação

Ação do promotor Paulo Borges, do Ministério Público de Franca alegou que erário de Restinga teve prejuízo