Justiça

PRESSÃO

Lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos será sancionada nesta 3ª, 29

Presidente Bolsonaro chegou a questionar proposta, mas fará evento nesta terça (29) no Planalto para sanção

DECISÃO
STF mantém contribuição sobre a folha de pagamentos para o Sebrae

Decisão deve destravar julgamentos em tribunais de todo o país

SANÇÃO
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta-feira, 18

A LGPD foi aprovada em 2018, no governo Michel Temer, e modificada em 2019

COMUNICADO
Atenção advogados: prazo para recadastramento está se encerrando, diz governo

Quem está na Carteira dos Advogados deve fazer o recadastramento para não ter os vencimentos bloqueados

JULGAMENTO
Cliente que estragou motor em test-drive terá de indenizar concessionária

Decisão de primeira instância havia afastado a tese de que a consumidora foi responsável

COMÉRCIO AMBULANTE
MP abre procedimento para averiguar fiscalização de ambulantes pela Prefeitura

Município terá 10 dias para informar medidas adotadas para monitorar a prática nos corredores comerciais

RECONHECIMENTO
Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico

Trata-se de ação de retificação de registro civil que foi julgada procedente em 1ª Instância

APREENSÃO RECORDE
​DISE Franca apreende quase meia tonelada de drogas em canil no Palma

Droga era mantida numa casa no Palma e renderia ao seu dono quase R$ 2 milhões

CONDENAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS
Delegado, investigadores e empresário condenados após operação QSJ

Todos os policiais envolvidos nos crimes tiveram a perda do cargo decretada pela sentença

ATENDIMENTO PRESENCIAL
Justiça libera e agência do INSS de Franca já pode voltar a funcionar. Saiba

Segundo o tribunal, cabe ao INSS decidir as agências que voltarão a atender os segurados no estado de SP

MAUS TRATOS
Senado aprova PL que aumenta a pena para agressores de cães e gatos

Pena de detenção, vigente atualmente nesses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado

RETORNO PRESENCIAL
​Tribunal de Justiça de Franca inicia retorno gradual ao trabalho presencial

Servidores da Justiça iniciam, após o feriado, trabalhos internos e acesso ao público só para protocolo

JUSTIÇA ELEITORAL
PR: prefeito é processado por usar verba do Fundeb para comprar chocolates

José Luiz Santos está sendo processado pelo MP por ter usado a verba para distribuir ovos de páscoa

MEDIDA CAUTELAR
MP pede para suspender contratação de militares para reforçar INSS

Argumento é que governo descumpre a Constituição, que prevê concurso público para o recrutamento

LIMINAR
Toffoli autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundo

Especial dá a entender que Jesus Cristo teve experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto

MAIS PRIVACIDADE
Proteção de dados pessoais pode ser inserida na Constituição Federal

Além da Lei Geral de Proteção de Dados, PEC pretende garantir, o direito às informações pessoais

RECLAMAÇÕES
MPT em São Paulo recebeu 2,8 mil denúncias relativas à pandemia

O comércio varejista foi um dos setores que tiveram mais denúncias, assim como o telemarketing

SENTENÇA
BB é condenado a pagar mais de R$ 40 milhões por execução indevida

Banco do Brasil foi condenado por ter executado de forma indevida um contrato de empréstimo de R$ 1 mil

DECISÃO
Maioria do STF confirma uso obrigatório de máscara em público

Com a maioria confirmada, foi mantida a liminar concedida por Gilmar Mendes no início do mês

JULGAMENTO
TST decide julgar dissídio coletivo da greve dos funcionários dos Correios

Parte dos funcionários entrou em greve no dia 17 de agosto diante da aprovação do novo acordo coletivo

FORA DO CARGO
STJ surpreende e determina o afastamento do governador do Rio

Entre as operações suspeitas está a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha

PUNIÇÃO
Desembargador que humilhou guarda é afastado pelo CNJ

Magistrado tentou dar uma 'carteirada' e rasgou multa após ser flagrado sem máscara

AQUI EM FRANCA
Cartorário é condenado a pena de 6 anos por desvio de dinheiro e documentos

Acusado está preso na cadeia do Jardim Guanabara; advogado teve pedido de habeas corpus negado

BIZARRAS
Saiba quais foram as cinco leis mais estranhas que já existiram no Brasil

​Diversas leis brasileiras que foram aprovadas no passado hoje não fazem o menor sentido. Conheça algumas

PASSAPORTE
Juiz do Paraguai concede liberdade a Ronaldinho Gaúcho após 5 meses

Jogador foi preso após tentar ingressar no Paraguai com passaporte adulterado junto com seu irmão

PROIBIDO
Justiça manda tirar do ar imediatamente especial de Natal do Porta dos Fundos

Decisão também proíbe a autorização da exibição ou divulgação do especial do especial por qualquer outro meio

INTERNET
Bolsonaro diz que vetará aumento de pena para injúria na internet

De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo

LESÃO CORPORAL
Após chicotear jovem, seguranças são absolvidos de crime de tortura

Jovem furtou chocolate em supermercado e foi rendido, deixado nu, amordaçado e chicoteado

TRABALHO
Presidente da FEAPAES se reúne com Procurador Geral do Estado de SP

A reunião serviu para definir parcerias da FEAPAES com o Ministério Público para fortalecer a rede de direitos

SOSSEGO NO TRABALHO
Advogado participa de sessão virtual de tribunal na Bahia deitado em rede

Advogado baiano fez jus à fama dos nascidos no estado durante audiência de trabalho remota

INDENIZAÇÃO
Mulher que teve auxílio emergencial indevidamente negado será indenizada

Mulher teve o benefício negado indevidamente. Explicações sobre as negativas não condiziam com a realidade