Justiça

ABUSIVO

Projeto de Lei quer proibir a apreensão de veículos com IPVA atrasado

PL aguarda parecer favorável desde dezembro de 2017, devendo passar ainda por três comissões

JUSTIÇA
Crimes sexuais: entenda como a lei considera e pune cada tipo de infração

Não há um crime meio termo entre estupro, que é grave, e a importunação ofensiva

VEJA VÍDEO
​Rolo dos Comissionados: Tribunal de Justiça detona “terror do caos” de Gilson

"Não podemos julgar com base nesta argumentação do terror do caos", disse desembargador

SAÚDE JIDICIALIZADA
Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista julga ação de saúde em 14 dias

SUS , de acordo com a decisão, deverá fornecer aparelho respiratório à paciente com apneia

REDE DE LANCHES
McDonalds tem multa de R$ 6 milhões por publicidade infantil abusiva

McDonalds tem 30 dias para o pagamento da multa. Ainda cabe recurso das decisões

DESBUROCRACIA
Sancionada lei que dispensa autenticação de documento para órgão público

Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo

ESTABILIDADE
Supremo: grávidas estão protegidas contra demissão desde o início da gestação

Segundo a decisão do STF grávida não pode ser demitida sem justa causa

CRIME E CASTIGO
Acusados de matar mãe e bebês gêmeos condenados a 81 anos de prisão

Pedrão foi apontado pelo MP como autor dos disparos que mataram Izabella e bebês

HORA DO JULGAMENTO
Acusados de matar mãe e bebês gêmeos vão a júri popular em Igarapava

Réus podem pegar até 70 anos de prisão por homicídio qualificado, segundo MP

ESPECIAL JF
STJ livra os bancos de indenizarem clientes por ações de golpistas

Correntistas são considerados culpados quando criminosos usam senha e cartão com chip

NOME E GÊNERO
Pessoas trans poderão fazer mudança de gênero direto no cartório de registro

TJMG diz que alteração poderá ser feita sem a necessidade de ajuizar uma ação na Justiça

BENEFÍCIO AO CONDENADO
Goleiro Bruno vai progredir de regime e pode deixar a cadeia em 13 de outubro

TJMG informou que pena de Bruno foi atualizada e defesa poderá entrar com pedido

VEJA QUEM SÃO
Tribunal de Justiça empossa magistrados e Franca espera mais juízes na Comarca

​80 novos juízes passam a integrar a Corte paulista. e alguns devem vir para Franca

PEDÁGIOS PAULISTAS
TJ-SP concede liminar e cancelas voltam à cobrança eletrônica de pedágios

Corte suspendeu decisão que retirava as cancelas das áreas de cobrança eletrônica nos pedágios

MENTIRAS DISSEMINADAS
Juiz de Pedregulho manda perfil fake do Facebook se identificar em 10 dias

Caso autor das notícias mentirosas não se identifique, será multado em R$ 500 por dia

FÓRUNS REGIONAIS
Prazos processuais seguem suspensos e expediente se encerra às 17h nesta terça

Suspensão de prazos dos processos que correm nos Fóruns paulistas é mantida nesta terça-feira

EM CASO ESPECÍFICO
STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

Regra geral da impenhorabilidade de salários, do artigo 649 do CPC pode ser excepcionada

MOBILIDADE REDUZIDA
Supermercados obrigados a disponibilizar carrinhos adaptados para crianças

Foi mantida pelo TJ de SP, a lei que determina adequação de 5% dos carrinhos para deficientes

COMPETÊNCIA LOCAL
​STF valida lei que proíbe vistoria de mercadorias na saída do supermercado

Empresas atacadistas não podem fazer a revista após a passagem dos produtos pelo caixa

EXEMPLO PARA FRANCA
Supremo fixa tese sobre critérios para criação de cargos comissionados

Norma do STF esclarece, por exemplo, medida que julgou ilegais 252 cargos em Franca

VEJA A PRODUTIVIDADE
Segunda Instância do TJ paulista julgou 104 mil processos em agosto

No período foram distribuídos cerca de 89 mil recursos, segundo o Tribunal de Justiça

DENÚNCIA CHEGOU
Promotoria deve apurar aumento de custo da coleta de lixo e limpeza em Franca

Média de pagamentos subiu de R$ 2.2 milhões para R$ R$ 6 milhões somente no mês de agosto

NEGOCIAÇÃO SALARIAL
Tribunal de Justiça de SP tenta evitar greve que pode parar Fóruns do Estado

Veja comunicado oficial do TJ, assinado pelo Presidente Manoel de Queiróz Pereira Calça

PROCURADORIA PEDIU
STF pode estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados

Restringir benefício fere princípios da dignidade humana e igualdade

DIREITO TRABALHISTA
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A situação dá o direito a reparação por danos morais, segundo decisão do TST

SUSPENSO PELA OAB
Exame da Ordem suspenso por causa da greve dos caminhoneiros

Comunicado foi publicado no site ConsuLtor Jurídico e da própria Ordem dos Advogados

VEJA OS NÚMEROS
Tribunal julga 311,7 mil recursos nos quatro primeiros meses do ano

Número de julgamentos em fevereiro foi de 89,6 mil, diz TJ do Estado de SP

OPERAÇÃO "LUZ NA INFÂNCIA"
Preso por pornografia infantil em Paraíso usava computador de escola

Homem de 61 anos foi preso em flagrante em e confessou usar equipamento

PLANTAÇÃO DE LARANJA
Multinacional terá que pagar R$ 680 mil a trabalhadores rurais de Pedregulho

Funcionários da Louis Dreyfus que colhiam laranja viviam em galinheiro desativado

CRIME E CASTIGO
Acusados de executar mãe e bebês gêmeos vão a júri em Igarapava no próximo mês

Jovem de 22 anos e os filhos dela, de 2 meses, foram mortos a tiros em fevereiro de 2015

EQUIPE É DESTAQUE
Procuradora francana é destaque no 1º ano de Raquel Dodge na PGR

Procuradora Raquel Branquinho é responsável pela secretaria de função penal originária