Câmara vota alteração no Código de Posturas para veículos deixados na rua

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 13 de agosto de 2018 às 06:12
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 18:56
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Período de abandono de dez dias vai gerar notificação e, após, o recolhimento do veículo

São muitos os casos de veículos abandonados nas ruas de Franca. Alguns, por quebra mecânica, outros por falta de local para os proprietários deixarem, ou até mesmo casos que o combustível acaba e os mesmos, geralmente antigos, são esquecidos pelos proprietários.

Nesses casos, a Guarda Civil Municipal faz a notificação para que o proprietário retire o veículo, o que, se não ocorrer, resulta no guinchamento. 

O vereador Della Motta (Podemos) disse que todo este processo é feito de forma administrativa pela Prefeitura, mas que não há uma regulamentação no Código de Posturas do Município.

São apontados pelo vereador diversos problemas causados pelo abandono dos veículos, como utilização para consumo de entorpecentes, prática de prostituição, criadouro de animais peçonhentos, entre outros.

Um projeto de lei de Della Motta será votado nesta terça-feira visando justamente a regulamentação dos casos de abandonos de veículos no Código de Posturas do Município.

Quando constatado o abandono, o proprietário que constar no documento será notificado no endereço, via carta registrada, e também pelo Diário Oficial de Franca, na internet e com acesso público.

Após este período, o mesmo será recolhido ao pátio municipal e, após 90 dias, poderá ir a leilão para desocupação da vaga no local. “A matéria é de interesse do município, está em
conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e visa proporcionar
melhorias no que se refere à
mobilidade e que está fundamentada, dentre outros princípios, na
segurança nos deslocamentos das pessoas em logradouros públicos”, justificou Della Motta.


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