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​A parceria entre a Câmara Municipal e a OAB-Franca (Ordem dos
Advogados do Brasil) para auxiliar os munícipes com dificuldades para solicitar
o auxílio emergencial do governo federal foi retomada nesta segunda-feira, 1º de junho.

Os atendimentos serão prestados hoje, quarta e quinta-feira (dias 1º, 3 e 4
de junho, respectivamente), das 9h às 11h e das 14h às 16h.

“Estamos dando sequência a essa colaboração devido à procura muito grande de
pessoas, que até hoje não receberam a primeira parcela do auxílio emergencial
por não estar conseguindo concluir seu cadastro. Então essa parceria é
justamente para dar esse apoio à população de Franca”, explicou o presidente da
Casa de Leis francana, o vereador Pastor Palamoni (PSD).

“Reforçamos que o atendimento pela OAB e Câmara só será prestado mediante
agendamento prévio através do telefone (16) 3713-1555. Sem agendamento, não tem
como fazer o atendimento, para não haver aglomerações”, ressaltou Palamoni. 

A Diretora Secretária Geral Adjunta da OAB, Luiza Gomes Gouvêa Miranda,
acrescenta que, neste primeiro momento, a Ordem dos Advogados não está
conseguindo auxiliar aqueles que já se cadastraram e cujas solicitações estão
em análise. “Pedimos que os cidadãos aguardem alguma resposta do governo
federal como, por exemplo, se os dados estão inconsistentes”, informou.

O projeto

O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores
informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e
tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à
crise causada pela pandemia do novo coronavírus. 

Contudo, parte da população
tem tido dificuldades para conseguir o benefício. Desta forma, a parceria entre
a Câmara e a OAB visa a ajudar as pessoas que possuem direito ao auxílio
emergencial a baixar os aplicativos e preencher corretamente os dados.

A Casa de Leis francana está concedendo o espaço, a segurança e a rede wifi,
enquanto a OAB fornece os advogados voluntários, os quais prestarão os
esclarecimentos à população. 

A Câmara também disponibiliza álcool em gel e
demais itens de higiene para garantir a segurança de todos os presentes.

Vinte pessoas serão recebidas a cada quarenta minutos, com intervalo de vinte
minutos para desinfecção do espaço utilizado. 

Para o atendimento, o munícipe
precisará estar portando máscara e seguir todas as orientações da OMS
(Organização Mundial da Saúde), que serão repassadas quando ele adentrar o
prédio da Casa de Leis. Por exemplo, deverá ser obedecido o distanciamento
mínimo de três metros entre cada pessoa.

Ele também deverá trazer seus documentos pessoais (RG e CPF) e smartphone. É
vedada a utilização de aparelhos celulares dos advogados voluntários. Será
disponibilizado um colaborador para orientar as pessoas que estiverem
aguardando atendimento.

Cidadãos analfabetos ou portadores de deficiência física que não puderem
manusear seus aparelhos devem obrigatoriamente estarem acompanhados de
familiares ou outra pessoa de sua confiança.

As regras da parceria foram estabelecidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 09, que
pode ser conferido na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=89148.

(Comunicação Institucional Câmara)

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