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O objetivo é fomentar a transparência, o monitoramento e a avaliação de políticas de enfrentamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher. A proposta visa integrar as bases de dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e divulgar dados sobre condutas que causem morte, dano ou sofrimento às mulheres.
Embora tenha sido originária do Senado, a matéria foi alterada pelos deputados durante os debates na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, por este motivo, precisa ser analisada novamente pelos senadores. O objetivo do texto é fomentar a transparência, o monitoramento e a avaliação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Educação
Na mesma sessão, o plenário aprovou a obrigação de escolas de ensino fundamental e creches oferecerem cursos de primeiros socorros a seus professores e funcionários.
O projeto busca evitar a demora no socorro oferecido a crianças em situações de emergência, capacitando os servidores de instituições de ensino sobre as noções básicas de primeiros socorros. Apresentada no início do mês passado, a proposta precisa passar pela apreciação do Senado para que entre em vigor.
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