Em março, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entrou com uma representação, com pedido de medida cautelar, para que as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) parem de pagar salários acima do teto imediatamente, com devolução dos valores pagos irregularmente, sob pena de afastar os três reitores das instituições.

De acordo com os documentos, ao menos R$ 17 milhões por ano foram pagos de maneira irregular, extrapolando o teto constitucional, nas três universidades.

Participam da CPI os deputados Valeria Bolsonaro (PSL), Professora Bebel (PT), Barros Munhoz (PSB), Carla Morando (PSDB), Wellington Moura (PRB), Daniel José (Novo), Professor Kenny (PP), Jorge Caruso (MDB) e Leci Brandão (PCdoB)

O deputado Barros Munhoz diz que a CPI não pode “desviar seu foco e se transformar numa briga ideológica entre esquerda e direita”. 

“Nas universidades há pessoas de direita, de esquerda, de centro, convivendo em tranquilidade, como em todas as universidades do mundo”, afirma.

A deputada Beth Sahão (PT) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça nesta terça-feira (23) para tentar impedir a instalação da CPI.

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Há exatos 30 anos, no ano de 1989, o decreto do então governador Orestes Quércia vinculou recursos do ICMS para USP, Unesp e Unicamp e a total autonomia para geri-los. 

Além disso, a Constituição de 1988 garante a autonomia às universidades no País, o que dá às Instituições plena liberdade para gerenciamento de seu funcionamento.

USP (Universidade de São Paulo); Unesp (Universidade Estadual Paulista) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) recebem 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado; cujo valor atual gira em torno de R$ 9 bilhões.

O reitor da USP, Vahan Agopyan, afirmou que não há o que temer com a CPI; “mas preocupa esse tipo de discussão sobre a importância da universidade”. 

Segundo o reitor, “as universidades de pesquisa não são só para formar excelentes profissionais e fazer pesquisas. É onde se discutem e se desenvolvem políticas públicas e se trabalha para modificar e melhorar a sociedade.”

Para o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, dizer que a esquerda domina a universidade é “falta de conhecimento”.

“Temos pessoas de esquerda e de direita convivendo com relativa tranquilidade; somos um espaço para debate de ideias e respeito pelas ideias do outro.”