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O processo contra a Prefeitura é de R$ 1,56 milhão, com multa diária de R$ 1,5 mil por descumprimento
Em Sales Oliveira, a Justiça suspendeu as caronas em transportes destinados a hospitais de Ribeirão Preto. A decisão é da Vara Única da Comarca de Nuporanga, após receber denúncia anônima com foto de uma aluna em ônibus com pacientes de unidades de saúde.
O processo judicial é de R$ 1,56 milhão, com multa diária de R$ 1,5 mil por descumprimento da decisão. A Administração Municipal vai recorrer e tentar reverter a determinação.
Seguindo orientações jurídicas, para se resguardar de futuras ações, o município não autoriza mais caronas para as demais cidades da região, como Franca, Ituverava e São Joaquim da Barra.
A Prefeitura esclarece que tais caronas eram oferecidas há décadas, sem atrapalhar o transporte dos pacientes, pois o trajeto do veículo não era alterado, e sem gerar custo extra ao Executivo. E que, normalmente, o serviço era oferecido a estudantes do período diurno, como forma de incentivo e apoio aos estudos.
O prefeito Edmar Gomiero e a chefe do Departamento de Transportes, Cláudia Paganini, foram notificados da Ação Civil Pública (ACP) e responderão por suposta prática de ato de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos.
Agora, Edmar e Cláudia terão que arcar, cada um, com os custos de um advogado particular para suas defesas individuais.
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