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Categoria não existia na legislação brasileira – fabricantes terão que provar eficácia e segurança
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) aprovou na última terça-feira, 17 de julho, a regulamentação
de suplementos alimentares, produtos como proteína do soro do leite, ômega 3 e
vitaminas. Esta categoria não existia na legislação brasileira e os produtos
eram chamados de medicamentos ou alimentos.
Com a mudança, os produtos terão que trazer no rótulo a
palavra suplemento e os que já estão no mercado terão um prazo de cinco anos
para se adequar às novas regras.
A Anvisa já tem uma lista dos nutrientes que serão
considerados suplementos. São nutrientes em produtos já vendidos atualmente no
Brasil e também nutrientes vendidos no exterior.
Ainda segundo a regulamentação, os fabricantes terão de
comprovar a eficácia e segurança das substâncias dos suplementos alimentares e
o registro deve ser conseguido mais rápido pelos fabricantes.