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A Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo, 23 de
setembro, em dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares,
aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela
Anatel. 

Segundo a agência,
que divulgou a informação nesta segunda-feira, 17 de setembro, a medida atinge
os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e
Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de
Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem
estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste
domingo mensagens alertando sobre o problema.

Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares
habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares
receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828:
“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará
nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal
.

Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 08 de
dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte
conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de
funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal
.

Aparelhos certificados

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país
deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos
celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às
mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da
bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones
móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de
fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares
habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o
número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por
fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual
aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.

Como
saber

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a
numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso
contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes
e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica
os celulares irregulares em uso na rede.

Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em
três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de
fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio
começou a partir do dia 09 de maio.

“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades
41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito
Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em
funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.

Nordeste e demais estados

De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região
Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para
esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7
de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir
de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes
dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles
que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas
datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá
mais funcionar nas redes de telecomunicações.

Celulares estrangeiros

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no
Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à
agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um
número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de
operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos
por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil,
tenham por origem fabricantes legítimos.

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