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Projeto foi sancionado pelo governador Márcio França e depende agora de regulamentação
O governador Márcio França (PSB) sancionou a Lei 19.919/2018, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSB) – projeto 570/2016 –, que autoriza a concessão de bolsas de estudo a alunos de baixa renda das Etecs (Escolas Técnicas) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia) do Estado de São Paulo. A norma foi publicada no Diário Oficial deste sábado (29).
O auxílio financeiro depende agora apenas da regulamentação, por parte do Poder Executivo, do programa de concessão de bolsas – Programa Bolsa Permanência.
“Está tudo certo para que as bolsas se tornem realidade. Depois de anos de batalha, consolidamos tudo o que era necessário para a implantação da bolsa e caberá ao próximo governador definir a sua implantação. Ressalto aqui a mobilização dos estudantes e da direção do Centro Paula Souza e o apoio do governador Márcio França, que sempre foi a favor dessa ideia. Em 2019, esperamos comemorar o início do programa”, disse o deputado Roberto Engler.
A ideia do Bolsa Permanência é contemplar no mínimo 1% dos alunos matriculados das unidades de ensino técnico e tecnológico. Os estudantes beneficiados devem ter renda familiar per capta inferior a 1,5 salário mínimo e vão receber uma bolsa com valor máximo equivalente ao praticado na concessão de bolsas de iniciação científica no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
O auxílio financeiro deve contribuir para viabilizar a continuidade da formação de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio de ações de promoção do desempenho acadêmico.
“Há uma grande taxa de evasão de alunos que são aprovados nos vestibulinhos e nos vestibulares e acabam abandonando o curso por dificuldades financeiras. A evasão não interessa ao Centro Paula Souza, já que, com as salas vazias, o custo de financiamento só aumenta. Ou seja, a bolsa de estudos é um investimento fundamental e não um gasto”, ressaltou o deputado Roberto Engler.
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