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Projeto de lei também prevê abertura de concurso público para o órgão
Os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que impede a extinção de cargos no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O documento tenta reverter um movimento de demissão de diretores e, com isso, a restrição do atendimento em algumas unidades.
O documento, de autoria do governo estadual, mantém no cargo os membros do órgão que haviam sido afastados e também prevê abertura de concurso público.
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“Cidades pequenas hoje têm um braço do Detran para resolverem qualquer dificuldade no trânsito, com o seu veículo ou com a sua habilitação. Essas pessoas já trabalham, mas é um contrato que acabou se encerrando”, afirmou o deputado Ed Thomas (PSB).
A deputada Beth Sahão (PT) disse que o projeto permite a regulamentação da situação. “O governo já deveria ter resolvido isso há pelo menos cinco anos. Corremos o risco de que algumas unidades do Detran ficassem sem prestar o serviço”, declarou.
Uma emenda aprovada junto com o projeto estabelece que o concurso para o preenchimento de vagas no Detran seja realizado no prazo de dois anos.
O projeto agora segue para a sanção do governador Márcio França (PSB).
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