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Em tempos de pandemia do coronavírus chinês, o uso da tecnologia faz a diferença para garantir a análise de determinados direitos pelo Poder Judiciário paulista. 

Foi pensando nisto e tendo em vista a impossibilidade de despachar pessoalmente com juízes no momento que o escritório de advocacia Cadorim, Cintra, Gilberti Laprano Advogados Associados inovou e incluiu um QR Code em uma petição de urgência protocolizada no último dia 25/03. 

O QR Code é uma espécie de código de barras que pode ser escaneado por câmeras de celulares por meio de um aplicativo que redireciona para um link com conteúdo publicado na internet.

No caso, o QR Code gerado pelo escritório CCGL Advogados encaminhava o juiz do caso para um vídeo que explicava a petição protocolada e demonstrava a urgência do caso. A decisão acatando os pedidos formulados foi proferida no dia 27/03.

Em entrevista concedida ao Jornal da Franca, o advogado Guilherme de Sousa Cadorim – OAB/SP 374.456, um dos autores da iniciativa, conta que esta foi a primeira petição do escritório com a tecnologia.

Mas disse que ela deve continuar sendo aplicada neste período de suspensão do expediente forense por conta da pandemia.

A ideia, segundo Guilherme, é que a ferramenta possibilite, tal qual é prerrogativa da advocacia, a ocorrência da comunicação com os juízes, principalmente em despachos de casos urgentes neste período. 

Segundo o advogado Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti – OAB/SP 426.811, também sócio do escritório, a ferramenta é totalmente lícita, segundo o artigo 188 do novo Código de Processo Civil.

O artigo diz que os atos e termos processuais independem de forma determinada, e ressalta que são válidos todos os atos que, independentemente da forma que são praticados, preencham a finalidade essencial.

Já o advogado Lucas Laprano – OAB/SP 423.959, sócio do CCGL Advogados Associados, ressaltou que o escritório pretende ainda nos próximos dias encaminhar um ofício dirigido à presidência da Subseção da OAB de Franca. 

No documento, vai apresentar a iniciativa, explicar o passo a passo, bem como se colocar à disposição a fim de auxiliar que outros escritórios também a utilizem na defesa dos interesses de seus clientes. 

Por fim, conforme explicado na entrevista pela advogada Amanda Diamantino Cintra – OAB/SP 425.254, não é de nenhum modo necessário um grande investimento para uso de tal tecnologia.

É que no caso, o necessário foi a câmera de um smartphone para gravação do vídeo explicando a petição para o juiz, e uso de aplicativos gratuitos para a criação de QR Code (disponíveis tanto em plataforma Android ou iOS). 

Trata-se, portanto, do uso criativo de tecnologia pela advocacia francana nos tempos de pandemia do coronavírus, a fim de efetivar direitos perante o Poder Judiciário.

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